Prisão civil do devedor de alimentos x caráter de urgência da medida
A Constituição Federal no artigo 5º, inciso LXVII, estabelece que “não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a…
Direito de Família – Investigação de Paternidade – Exame de DNA
SEMANÁRIO JURÍDICO – EDIÇÃO DE 24.08.2018 JOSINO RIBEIRO NETO DIREITO ELEITORAL – ELEIÇÕES DE 2018. Como já enfatizado os princípios de direito constituem as bases de toda legislação de um…
Boleto vencido até R$ 799 poderá ser pago em qualquer banco
Boletos vencidos com valores entre 400 reais e 799,99 reais poderão ser pagos em toda a rede bancária a partir de sábado, 25 de agosto. A mudança, que já deveria ter entrado em vigor,…
