Entre projetos que tramitam às pressas e medidas de contenção de gastos que o governo não conseguiu aprovar, o Congresso pode empurrar para o próximo governo uma conta de cerca de R$ 90 bilhões em 2019, ou o dobro do que o governo gasta com o custeio básico da máquina pública.
Além de pautas legislativas que têm como consequência queda expressiva na arrecadação de impostos, nessa conta também estão medidas de contenção de despesas que o governo não conseguiu aprovar, como a proibição de reajuste salarial a servidores em 2019.
A situação preocupa a equipe econômica pois, no ano que vem, as despesas sobre as quais o governo tem algum nível de controle poderão somar somente cerca de R$ 100 bilhões. Hoje mais de 90% dos gastos da União são obrigatórios.
Dentro desses R$ 100 bilhões, estão gastos com o custeio básico da máquina pública, como gastos com água, telefone, energia e aluguel de imóveis, que somam cerca de R$ 45 bilhões por ano.
Com a aproximação do fim de um governo altamente impopular, essas pautas bomba, como são chamados os projetos com elevado impacto sobre as contas públicas, vem passando com facilidade pelo Congresso.
Se confirmado, o maior golpe virá de um projeto de lei que obriga a União a transferir, todos os anos, R$ 39 bilhões a Estados e DF como uma compensação pela não incidência de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre as exportações de bens primários semielaborados.
O projeto foi aprovado em comissão mista e segue para votação em plenário.
A aprovação é considerada difícil, pelo montante de recursos envolvidos, mas não impossível, segundo pessoas que acompanham as conversas.
Com o novo marco regulatório para o setor de transporte de cargas, aprovado pela Câmara no mês passado em meio à pressão da paralisação dos caminhoneiros, o Receita deixaria de arrecadar cerca de R$ 9 bilhões por ano.
O texto prevê que as transportadoras possam retirar da base de cálculo de impostos uma parcela dos seus custos operacionais, isenção de PIS/ Cofins e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para compra de caminhões novos e abatimento de IR do valor pago em pedários pelas empresas.
O Refis do Simples e do Funrural, projetos que facilitam o parcelamento tributário de dívidas de pequenas e médias empresas e do agronegócio, terão impacto de mais de R$ 17 bilhões por ano. Nos dois casos, os textos já foram aprovados por Câmara e Senado.
Nesta semana, o Senado ainda reverteu uma medida do governo que reduziu a alíquota de IPI sobre concentrados de refrigerantes de 20% para 4% para tentar reduzir a geração de créditos fiscais para o setor.
Quanto menor a alíquota, menos créditos fiscais para abater outros impostos são gerados pelo setor. A medida agora segue para aprovação no Senado, e terá um impacto de R$ 1,78 bilhão por ano a partir do ano que vem.
DESPESAS
O Congresso ainda barrou a recomendação do relatório da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de proibição de reajuste a servidores públicos no ano que vem.
A dotação para esse reajuste só será definida na LOA (Lei Orçamentária Anual), que define os valores do Orçamento. A estimativa, entretanto, é que se o reajuste for concedido o impacto será de cerca de R$ 8 bilhões por ano.
Também às pressas, foi aprovado o reajuste do piso salarial dos agentes comunitários de saúde, que subirá de R$ 1.014 para R$ 1.500 até 2021.
Outro ponto que preocupa o Ministério da Fazenda é que, em dezembro do ano passado o Congresso incluiu um dispositivo em uma emenda constitucional que obriga a União a subsidiar o pagamento de precatórios de Estados e municípios. Ainda não há impacto calculado da medida.
Outras medidas recentes com efeito significativo sobre o Orçamento, em tramitação ou que já foram aprovadas são: a ampliação de benefícios fiscais regionais para o Centro-Oeste (cerca de R$ 9 bilhões até 2020), transferência de servidores do Amapá, Rondônia e Roraima para a União (R$ 2 bilhões ao ano) e a permissão para venda de etanol diretamente aos postos de gasolina (R$ 2,4 bilhões).
AS PRINCIPAIS PAUTAS BOMBA DO CONGRESSO:
Compensação da União aos Estados pela desoneração do ICSM à exportação
IMPACTO: R$ 39 bilhões por ano.
O PROJETO: Obriga a União a transferir, todos os anos, R$ 39 bilhões a Estados e DF como uma compensação pela não incidência de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre as exportações de bens primários semielaborados e operações entre entes da federação que são destinadas à industrialização e comercialização.
TRAMITAÇÃO: Aprovado em comissão mista, segue para apreciação nos plenários da Câmara e Senado.
Benefício para transportadoras
IMPACTO: R$ 9 bilhões por ano.
O PROJETO: O texto prevê que as transportadoras possam retirar da base de cálculo de impostos uma parcela dos seus custos operacionais. As empresas que aderirem a um plano de renovação de frota serão isentas de PIS/ Cofins e IPI na compra de caminhões. O valor pago em pedágios pelas empresas ainda poderia ser abatido do Imposto de Renda.
TRAMITAÇÃO: Aprovado na Câmara, segue para o Senado.
Refis do Funrural
IMPACTO: R$ 13 bilhões em 2018.
O PROJETO: Prevê o parcelamento tributário das dívidas do agronegócio com o Funrural (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural).
TRAMITAÇÃO: O projeto foi aprovado na Câmara e no Senado.
Refis do Simples
IMPACTO: R$ 7,8 bilhões por ano.
O PROJETO: Prevê o parcelamento tributário de dívidas das pequenas e médias empresas que recolhem impostos pelo Simples.
TRAMITAÇÃO: O projeto foi aprovado na Câmara e no Senado.
Revogação do benefício para refrigerantes
IMPACTO: R$ 1,78 bilhão.
O PROJETO: O Senado reverteu a medida do governo que reduziu a alíquota de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) sobre concentrados de refrigerantes de 20% para 4%. Quanto menor a alíquota, menos créditos fiscais para abater outros impostos são gerados pelo setor.
TRAMITAÇÃO: O Senado reverteu a medida, e agora o projeto segue para a Câmara.
Manutenção do reajuste salarial a servidores
IMPACTO: R$ 8 bilhões.
DO QUE SE TRATA: O relatório da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) previa que o reajuste dos servidores não fosse concedido no ano que vem. Mas esse ponto foi derrubado no Congresso. A dotação para esse reajuste só será definida na LOA (Lei Orçamentária Anual).
TRAMITAÇÃO: A vedação ao Reajuste foi derrubada pelo Congresso.
Tesouro deve financiar juros de precatórios de Estados e municípios
IMPACTO: Não calculado
DO QUE SE TRATA: Quando o Congresso aprovou uma emenda constitucional no final do ano passado, incluiu um artigo que obriga a União a subsidiar o pagamento de precatórios de Estados e municípios.
TRAMITAÇÃO: A emenda foi aprovada pelo Congresso; a equipe econômica avalia como acomodará essa despesa.
Reajuste para agentes comunitários de saúde
IMPACTO: Não estimado.
DO QUE SE TRATA: O Congresso aprovou o reajuste do piso salarial para agentes comunitários de saúde. Pela proposta, que segue para sanção presidencial, o piso passa de R$ 1.014 para R$ 1.500 até 2021.
TRAMITAÇÃO: O projeto foi aprovado pelo Congresso
OUTRAS MEDIDAS
- Ampliação de benefícios fiscais regionais para o Centro-Oeste (R$ 9 bilhões até 2020)
- Transferência de servidores do Amapá, Rondônia e Roraima para a União (R$ 2 bilhões ao ano)
- Permissão para venda de etanol diretamente aos postos de gasolina (R$ 2,4 bilhões)
Fonte: Folhapress