Agora é lei: animais de pequeno porte estão autorizados a circular por espaços públicos e privados em todo o Piauí, incluindo transportes coletivos. A medida foi aprovada pela Assembleia Legislativa e já está em vigor, garantindo mais direitos aos tutores e seus companheiros de quatro patas.
A nova legislação exige que os animais estejam com a vacinação em dia e sejam transportados com segurança, respeitando o conforto dos demais passageiros, no caso dos coletivos. No entanto, há restrições para circulação durante os horários de pico nos dias úteis — exceto para cães-guia, que têm livre acesso com seus tutores.
Em locais como shoppings, lojas e centros comerciais, a entrada também está autorizada. Já a permanência em estabelecimentos de saúde ou em áreas de alimentação fica a critério da administração de cada espaço.
O descumprimento da norma pode gerar multa de até R$ 1.500, valor que pode ser multiplicado por cinco em caso de reincidência.
