Parlamentares do do Piauí devem ajuizar, ainda esta semana, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), junto do Supremo Tribunal Federal (STF), questionando a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que reduziu a bancada federal de vários estados, inclusive do Piauí.
“Estamos concluindo a petição e vamos questionar a constitucionalidade da Lei. Fizemos uma pesquisa histórica no Congresso Nacional sobre o processo legislativo que deu origem à lei atual”, explicou a deputada Margarete Coelho (PP), umas das parlamentares que está se mobilizando para derrubar a decisão do TSE.
A Lei à qual a parlamentar se refere é uma Lei Complementar em que os ministros do Tribunal Superior Eleitoral se basearam para redefinir a distribuição de bancadas entre os estados. No mês de abril desse ano, a pedido da Assembleia Legislativa do Amazonas, os ministros do TSE redefiniram o número de deputados federais em 13 estados. O Estado do Pará, por exemplo, ganhou quatro vagas na Câmara Federal. Ceará e Minas Gerais aumentaram duas cadeiras. Já Amazonas e Santa Catarina devem eleger mais um deputado federal a mais nas próximas eleições. Em compensação, os estados do Piauí e Paraíba sofreram a redução de dois deputados federais cada um.
O Piauí deve passar de 10 para 8 deputados federais e, consequentemente, de 30 para 24 a quantidade de parlamentares estaduais. Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Alagoas e Rio Grande do Sul também devem perder representação.
Margarete Coelho explica que a intenção é garantir que o Supremo analise a matéria e se posicione sobre a questão até o final do mês de setembro, prazo final para que as regras possam valer já para as eleições de 2014. Caso contrário, no pleito do ano que vem valerá a norma estabelecida pelo TSE e o Piauí só poderá eleger 24 deputados estaduais e 8 federais. “Tudo vai depender da decisão do STF. Precisamos de uma posição do Supremo até setembro para impedir que a redução de bancada já passe a valer no ano que vem”, afirmou a deputada.
Fonte: Portal O Dia