Mais de 31 mil Cadastros de Pessoa Física (CPF) já foram emitidos junto com as certidões de nascimento no Estado do Piauí. A marca foi alcançada em menos de um ano e meio após a implementação do serviço, que ocorreu por meio de um acordo entre a Receita Federal e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen). Em todo o País, o número passa de 3.173.000. O do Piauí se encontra em 31.271.
Diversos cartórios já oferecem o serviço, incluindo os três cartórios de registro civil da capital Teresina. Os dados do recém-nascido ou da pessoa a ser registrada são inseridos e validados junto à base da Receita Federal de forma online e, imediatamente, o número do CPF é gerado e impresso na certidão de nascimento.
Alguns dos benefícios da emissão de dois documentos indispensáveis ao exercício da cidadania por meio de solicitação única são comodidade, gratuidade, redução de risco de fraudes e de problemas causados por homônimos. O serviço atende ainda demanda da população mais carente, que necessita do número de inscrição no CPF para que seus filhos tenham acesso aos benefícios sociais proporcionados pelo Poder Público.
Declaração do Imposto de Renda
A emissão do CPF na certidão de nascimento é também conveniente para aqueles que desejam incluir seus filhos como dependentes na Declaração do Imposto de Renda. Em 2018, será exigido CPF das crianças com oito anos ou mais para que essa inclusão seja validada. A partir de 2019, a obrigatoriedade vai ser para qualquer idade.
A redução da idade visa evitar a retenção em malha fiscal do contribuinte declarante, possibilitando maior celeridade na restituição do crédito tributário.
Fonte: ASCOM