Eleitores do Piauí que têm fibromialgia terão direito a atendimento prioritário nas filas de votação no primeiro turno das Eleições 2026, marcado para 4 de outubro. A medida é inédita no Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) e atende a um pedido da Associação de Fibromiálgicos Piauienses (Fibropi).

A iniciativa reforça direitos já previstos em legislação: no Piauí, uma lei estadual garante prioridade para quem tem a doença em locais públicos e privados desde 2021; nacionalmente, a fibromialgia passou a ser reconhecida como deficiência por lei federal em 2025. Como é uma condição crônica que causa dores intensas mas não é visível a olho nu, a prioridade busca garantir uma votação sem desgastes físicos e constrangimentos.

Para garantir o atendimento prioritário no dia do pleito, é necessário apresentar o título de eleitor e um documento que comprove a condição de saúde.

Documentos aceitos para comprovação:

  • Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CIPFIBRO);

  • Carteira de Identificação Nacional (CIN) que contenha o símbolo de pessoa com deficiência;

  • Documento médico (atestado, laudo ou relatório) informando o nome da doença ou os códigos médicos CID 10 M79.7 ou CID 11 MG30.01.

As equipes que trabalharão no dia da votação, como mesários e chefes de cartório, já foram orientadas sobre a nova regra e o material informativo do tribunal foi atualizado.

Outros grupos prioritários

Além das pessoas com fibromialgia, têm preferência na fila:

  • Idosos a partir de 60 anos (pessoas com mais de 80 anos têm prioridade absoluta sobre todas as outras);

  • Gestantes, lactantes e pessoas acompanhadas de crianças de colo;

  • Pessoas com deficiência, enfermas ou obesas;

  • Doadoras e doadores de sangue (com comprovante emitido nos últimos 120 dias);

  • Advogados credenciados na Justiça Eleitoral no dia do pleito;

  • Autoridades e profissionais em serviço na eleição (juízes, promotores, servidores eleitorais e policiais militares).

 

Fonte: TRE-PI