Presidente da Câmara convoca Sessão Extraordinária para votar Projetos do Executivo
O Presidente da Câmara Municipal de Parnaíba, Gustavo Lima, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município, convocou os Vereadores de Parnaíba para uma Sessão Extraordinária que irá se realizar nesta segunda-feira, dia 21 às 12 horas, no Gabinete da Presidência, para votar cinco projetos enviados pelo Executivo.
– Projeto de Lei que Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica do Estado do Piauí (SINTE-PI).
– Projeto de Lei que Reconhece como pública e consolidada as posses, pela Diocese de Parnaíba dos imóveis onde estão localizadas a Igreja de Nossa Senhora da Graça (Igreja Catedral da Diocese de Parnaíba) e a Igreja de Nossa Senhora do Rosário.
– Projeto de Lei que Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Paróquia de Nossa Senhora da Graça, com a finalidade de apoiar na criação de acervo com a digitalização dos documentos pertencentes à Igreja Catedral da Diocese de Parnaíba.
– Projeto de Lei que Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial para incluir a ação orçamentária Centro de Artes e Esporte Unificados (CEUs) Gestão Compartilhada no Sistema Orçamentário Municipal vigente.
– Projeto de Lei que Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Academia Parnaibana de Letras — APAL.
Fonte: Assessoria de Comunicação – CMP