A Prefeitura de Parnaíba, por meio da Secretaria Executiva de Defesa do Consumidor – Procon Municipal Parnaíba promoveu, na tarde do último sábado (30), programação alusiva aos 27 anos de criação do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Na ocasião houve a apresentação do Coral da Cidade, vinculado à Secretaria de Cultura.
A ação foi desenvolvida no Parnaíba Shopping, onde a equipe técnica do Procon Municipal distribuiu folders, o selo do PROCON, assim como um exemplares do mini código de defesa do consumidor aos lojistas e consumidores ali presente.
Rosângela Mourão, secretária-executiva do órgão, disse que o evento visa celebrar não apenas mais de duas décadas de serviços prestados à proteção e defesa dos direitos dos consumidores, como também diversas conquistas para os cidadãos que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) trouxe, assim como levar informações inerentes à legislação consumerista, onde na ocasião foi abordada a “precificação” do valor de produtos e serviços, além de aproximar ainda mais o PROCON Municipal da população.
“O Código Brasileiro de Defesa do Consumidor (CDC) trouxe avanços e é um ordenamento jurídico importante à proteção e defesa dos direitos consumeristas, uma vez que passou a disciplinar as relações de consumo entre fornecedores e consumidores”, comentou Mourão.
O Procon Municipal fica localizado na Rua Pires Ferreira, 515 – Centro, telefone: (86) 3322-2362.
Fonte: Supcom