O governo do Piauí encaminhou para a Assembleia Legislativa (Alepi), um projeto de lei que propõe o parcelamento de dívidas relacionadas ao recolhimento de tributos, como o Imposto sobre a Circulação de Impostos e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Caso aprovado, o governo possibilitará ao contribuinte a quitação de dívidas com o poder público através de parcelas com prazos estendidos.
Um homem que preferiu não ser identificado sofreu um acidente e teve a motocicleta apreendida porque a documentação estava atrasada desde 2008. Segundo ele, o atraso se deu por conta dos valores cobrados para o licenciamento do veículo. A dívida acumulada é de quase R$ 2 mil.
“Paguei o licenciamento até 2008, tempo em que consegui pagar. Até então não pude mais quitar o imposto porque é muito alto, além disso as taxas do Detran e o licenciamento devem ser pagas todas de uma só vez”, disse.
A proposta da Secretaria de Fazenda (Sefaz) do Piauí é dar uma chance para quem deve ao estado e quer quitar as dívidas. Débitos como o ICMS poderão ser divididos em até 120 meses. Já o IPVA e o imposto sobre transmissão (IPTMD) poderão ser divididos em até 12 vezes, segundo a proposta que ainda está na Assembleia para aprovação.
“A ideia é para que os contribuintes, principalmente que estão na dívida ativa do estado possam se regularizar, porque agora nós teremos o parcelamento da dívida e dependendo do prazo, a redução da taxa de juros”, contou.
De acordo com a Sefaz, o projeto vai aumentar a arrecadação de impostos do estado.
Fonte: G1/PI