Com o objetivo de garantir documentação gratuita aos detentos do sistema penitenciário piauiense, promovendo, com isso, cidadania, a Secretaria de Justiça do Piauí (Sejus) está realizando a segunda etapa do Projeto Registrar nas unidades penais do Estado. A abertura da segunda fase do projeto está prevista para esta segunda-feira (23), na Penitenciária Agrícola Major César, às 10h.
A primeira etapa aconteceu durante o mês de setembro na Casa de Custódia de Teresina, Penitenciária Feminina e Penitenciária de Floriano. A segunda beneficiará internos da Colônia Agrícola Major César Oliveira, Hospital Penitenciário Valter Alencar, Casa de Detenção Provisória de Altos e Penitenciária Irmão Guido.
Segundo o secretário de Justiça, Daniel Oliveira, somente na primeira etapa foram emitidos mais de três mil documentos, como carteira de trabalho, título eleitoral, certidão de nascimento, CPF, RG, alistamento militar, certidão de casamento e cartão SUS apenas em Teresina.
“Nossa meta para a segunda etapa está em torno da emissão de 2 mil documentos. Na terceira, estamos planejando atender todas as unidade do interior do Piauí e zerar a falta de documentos no sistema penitenciário até o final de 2016. Não podemos falar em humanização sem dar aos detentos as condições de acesso aos direitos fundamentais”, diz Daniel.
Segundo a Diretoria de Humanização e Reintegração Social da Secretaria de Justiça do Piauí, Eliane Sobrinho, a secretaria está estendendo o projeto aos familiares dos internos também.
“Ter um documento de identificação é um direito dos cidadãos garantido pela Constituição, que possibilita, inclusive, acesso a programas sociais. A maioria dos internos que entra no sistema penitenciário não possui sequer os documentos mais básicos como certidão ou RG”, observa Eliana.
O Projeto Registrar é realizado através de uma parceria da Secretária de Justiça com a Vara dos Registros Públicos, Justiça Itinerante, Junta Militar, Tribunal Eleitoral, Sasc e Instituto de Identificação.
Fonte: CCom