Arrecadação cai pelo 2º ano seguido e afeta União, estados e municípios. Após redução de R$ 8,7 bi em 2015, perdas no ano passam de R$ 5,8 bi.
A arrecadação de royalties e participações especiais sobre a produção de petróleo acumula queda de 29% no Brasil neste ano, segundo dados da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Trata-se do segundo ano seguido de queda (em 2015, o recuo foi de 25%), o que afeta diretamente o caixa da União, estados e municípios, contribuindo para o agravamento da crise fiscal e financeira dos governos.
A emissão de títulos com receitas futuras de royalities como garantia é uma das alternativas em discussão para socorrer o estado do Rio de Janeiro.
Em dois anos, a arrecadação com royalties e participações especiais encolheu cerca de R$ 14,5 bilhões. Somente em 2015, a receita total com petróleo direcionada para os governos foi R$ 8,7 bilhões menor. Veja gráfico acima
a parcial de 2016, a arrecadação acumulada soma R$ 14,5 bilhões (R$ 9,5 bilhões com royalties até outubro e R$ 5 bilhões com participações especiais até agosto), segundo os últimos dados disponibilizados pela ANP, o que corresponde a uma diminuição de mais de R$ 5,8 bilhões na comparação com o mesmo período do ano passado (R$ 20,3 bilhões).
Royalties são os valores em dinheiro pagos pelas petroleiras à União e aos governos estaduais e municipais dos locais produtores para ter direito à exploração do petróleo. Já as participações especiais são uma compensação adicional e é cobrada nos casos de grandes volumes de produção ou de grande rentabilidade.
Menor arrecadação desde 2009
Projeção do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE) estima que, considerando as atuais condições de produção, câmbio e preço do petróleo, a arrecadação total com royalties e participações especiais não chegará a R$ 19 bilhões em 2016, o que representará o menor valor nominal desde 2009, quando essa receita somou R$ 16,4 bilhões.
“A arrecadação só não foi pior porque o real se desvalorizou muito frente ao dólar de 2015 para cá”, afirma o sócio-diretor do CBIE, Adriano Pires.
Petróleo está há 15 meses abaixo de US$ 50
Os royalties dependem basicamente de 3 fatores: volume de produção, câmbio e do preço do petróleo. Este último a principal razão para a queda de arrecadação nos últimos dois anos.
Os preços internacionais do barril de petróleo que, desde 2011, estavam situados acima de US$ 100,desabaram no final de 2014 diante do excesso de oferta global. Já 15 meses seguidos de preços médios de US$ 50.
A queda de quase 20% do dólar frente ao real em 2016 também ajudou a piorar a arrecadação. “Quando o dólar estava em R$ 4 era melhor, porque cada barril quando transformado em reais, gerava mais arrecadação”, explica Helder Queiroz, professor da UFRJ e ex-diretor da ANP.
Já a produção de petróleo no Brasil continua crescendo, mas a crise financeira enfrentada pela Petrobras tem forçado a estatal a rever suas projeções de expansão.
Para os especialistas, a tendência para a arrecadação de royalties continua de queda, uma vez que não há perspectiva de alta expressiva da produção ou dos preços no curto e médio prazo.
“Na minha opinião, não teremos nunca mais barril a US$ 100. É preciso entender que os royalties nunca mais vão ter o peso na receita como no passado”, afirma Pires, citando a maior oferta global da commodity, as dúvidas em relação e novos ingredientes de pressão para os preços como a promessa de campanha de Donald Trump de reduzir impostos para produtores de petróleo de xisto nos Estados Unidos.
Para Queiroz, a tendência é que a partir de 2017 a arrecadação tende a diminuir o ritmo de queda e se estabilizar. “A gente espera que o fundo do poço já tenha sido atingido. A frustração da arrecadação esperada é muito grande e isso é crise na veia, porque infelizmente passou-se a ter uma dependência muito grande de arrecadação de royalties”, diz o ex-diretor da ANP, citando o caso de estados como o Rio de Janeiro.
Perdas por estados
Dos R$ 14,5 bilhões arrecadados no ano com royalties e participações especiais, R$ 4,74 bilhões foram destinados a estados produtores e R$ 3,74 bilhões a municípios. A União ficou com R$ 5,17 bilhões e cerca de R$ 800 milhões foram direcionados a fundos especiais.
A arrecadação destinada a estados e municípios é distribuída de acordo com participação de cada um na produção total de petróleo no país, por isso em alguns casos a queda foi um pouco maior. Veja quadro ao lado
No Espírito Santo – segundo maior estado produtor – a receita com direitos do petróleo caiu 34% ou cerca de R$ 370 milhões neste ano. Já para São Paulo, a arrecadação caiu apenas 2% ou R$ 13 milhões – o estado foi beneficiado pelo aumento da produção nos campos do pré-sal da Bacia de Campos.
Para o Rio de Janeiro, a queda no ano foi de 30,5%, ou uma perda de mais de R$ 1,2 bilhão. Lá a situação é ainda mais grave porque o governo realizou no passado operações financeiras para antecipar receitas futuras dos royalties, o que faz com que a entrada de recursos no caixa do estado seja ainda menor. Segundo reportagem da GloboNews, excluindo os descontos referentes às antecipações de direitos do petróleo feitas por outros governos, a receita de royalties no ano representará, na prática, apenas cerca de R$ 100 milhões.
Desafio para contas públicas
Para os especialistas, os estados e municípios que hoje enfrentam um rombo em suas contas por conta da queda da receita de royalties pagam o preço de ter tratado um recurso incerto para financiar despesar essenciais e permanentes.
“Muitos estados e municípios trataram o royalty como se fosse um recurso não esgotável e com preço estável. E, às vezes, a arrecadação também cai porque um campo de produção entra em declínio”, explica Queiroz.
Segundo ele, esse tipo de receita deveria ser usada prioritariamente para investimentos ou para projetos extraordinários e não para fechar as contas ou pagar gastos de custeio.
“É preciso entender que petróleo acaba. Se não acabasse, não pagava-se royalties. Essa é a grande lição para os governantes”, concorda Pires.
Ele lembra ainda que se a nova lei de divisão dos royalties do petróleo não tivesse sido suspensão por decisão cautelar do Supremo Tribunal Federal (STF), o montante distribuído para os estados e municípios poderia ter sido ainda menor, uma vez que a nova proposta aumenta o repasse de dinheiro para estados e municípios não produtores.
Receitas para municípios
A arrecadação destinada aos município produtores teve uma queda um pouco menor, de 21%. A receita acumulada até outubro ficou em 3,74 bilhões, ante R$ 4,73 bilhões no mesmo período de 2015.
Entre os municípios que mais recebem royalties atualmente estão Campos dos Goytacazes, Macaé, Maricá e Ilhabela. Os dados disponibilizados pela ANP sobre municípios permitem comparar apenas os números referentes à royalties.
Segundo o CBIE, os mais afetados foram pela queda na arrecadação foram aqueles ligados aos campos produtores da Bacia de Campos, no RJ e ES, cuja produção e rentabilidade caíram de forma acentuada em razão do declínio e esgotamento de alguns poços. Esses municípios perderam ainda mais na conta de participações especiais, que incidem apenas quando há grande produtividade.
“Em 2009, a arrecadação de royalties era praticamente igual a de participação especial. Cidades como Macaé ganhavam muito. Hoje, recebem praticamente zero de participação especial”, explica Adriano Pires.
Dados da ANP mostram que a arrecadação total com royalties no acumulado deste ano caiu 18% na comparação com um ano antes, enquanto que a receita com participações especiais recuaram 48%.
O que pode fazer a arrecadação subir?
Para os analistas, é difícil imaginar um retorno do preço do barril de petróleo a patamares acima de US$ 70 no curto e médio prazo.
O mercado aguarda com expectativa que a Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) possa fechar no final deste mês um acordo para cortar a produção e reduzir um excesso de oferta global. Um esboço do acordo foi fechado em setembro, mas as negociações ainda tem se mostrado difíceis.
“A briga por market share (participação de mercado) é muito dura, então há entre os produtores temor de cortar a produção e depois não conseguir voltar no mesmo nível de participação”, explica Queiroz.
No seu plano de negócios, a Petrobras prevê elevar a produção total de 2,62 milhões de barris de óleo equivalente por dia (boed) em 2017 para 3,41 milhões de barris por dia em 2021.
Já o governo federal aposta na mudança no marco regulatório do pré-sal, que desobrigou a Petrobras de participar de todos os contratos no setor, para acelerar o ritmo de novos leilões e destravar os investimentos no setor.
“Como tem muito reserva do pré-sal que já foi encontrada, acontecendo novos leilões ano que vem, é possível ter nova produção entrando em 5 anos”, diz Pires.
Fonte: G1