O Governo do Piauí abriu o Programa de Recuperação de Créditos Tributários (Refis 2024), permitindo que contribuintes regularizem débitos com condições especiais, incluindo descontos de até 95% nas multas e juros. O programa abrange diversos tributos, como o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), outras taxas do Detran e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Os contribuintes têm até o dia 18 de dezembro para aderir ao Refis e aproveitar as condições de pagamento facilitadas. É possível realizar o parcelamento da dívida com descontos ou, para quem optar pelo pagamento à vista, garantir o abatimento de 95% nas multas e juros. A regularização fiscal oferece aos contribuintes a oportunidade de começar o ano de 2025 com sua situação fiscal em dia.

Este é um programa anual do Governo do Piauí, que visa facilitar a regularização de tributos em atraso, ao mesmo tempo em que contribui para a arrecadação do Estado, permitindo a continuidade e ampliação dos serviços públicos. O Refis 2024 é uma excelente oportunidade tanto para pessoas físicas quanto jurídicas, que podem optar pelo parcelamento ou pela quitação integral de seus débitos.

Com grande adesão entre os contribuintes, o programa é uma das formas mais eficazes de manter a saúde fiscal e aproveitar as vantagens de condições facilitadas de pagamento.