A deputada estadual Rejane Dias (PT) informou ter atingido na última semana a marca de 40 projetos de lei sancionados em pouco mais de três anos de mandato na Assembleia Legislativa.
Segundo ela, a maioria das novas leis é direcionada ao segmento das pessoas com deficiência, mas também há propostas que beneficiam o consumidor, a educação, o combate às drogas e os servidores do Estado.
Das 40 leis, são destaques a que assegura vagas para pessoas com deficiência nos estágios e em empresas terceirizadas no serviço público; aumenta as licenças maternidade e paternidade de pais com filhos nascidos com deficiência; põe fim ao pagamento mínimo com cartões de crédito e débito; possibilita a aquisição de imóveis com precatórios a receber do Estado, entre outros.
Rejane Dias apresentou um total de 89 projetos de lei. Estão em andamento propostas que criam, por exemplo, o sistema de cotas sociais para ingresso de estudantes com deficiência na Universidade Estadual do Piauí (Uespi), institui o programa ”Mulher na Política” e que garante assistência para os portadores da doença celíaca.
“Todas estas demandas vêm da população, de problemas que chegam até nós, que podem ser resolvidos por uma lei estadual. Averiguamos o alcance e se não burocratiza ou aumenta os custos para o Estado de forma demasiada.
Esta é uma das missões dos deputados e tento fazer o que posso para cumpri-la bem”, comentou Rejane.
Fonte: Meio Norte com edição do Portal Costa Norte