O Decreto n° 10.502, assinado por Jair Bolsonaro em 30 de setembro de 2020, que instituía a “Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida”, foi revogado pelo presidente Lula da Silva. Tido como Decreto da Exclusão. A professora Ângela Pontes é mãe de autista e professora de Atendimento Educacional Especializado (AEE). Ela comemorou a revogação.

“É um passo importante em relação aos direitos da pessoa com deficiência, da família que busca a matrícula no sistema regular de ensino e com o decreto se limitava apenas para centro e escolas especializadas. um centro especializado deve ser um suporte escolar e estar junto ao sistema regular de ensino e dessa forma deixa de ser um suporte e passa a ser um elemento de exclusão escolar”, explicou Ângela.

A revogação ou anulação do Decreto n° 10.502 não garante uma educação inclusiva qualificada, o que passa por estrutura de acessibilidade e profissionais qualificados, mas já é um passo. “Não haverá justificativa legal para alguns gestores recusarem ingresso do aluno PCD”, defendeu a pedagoga.

Em hipótese nenhuma se deve negar matrícula para um aluno com deficiência. Mais que ofertar a vaga, o Sistema Educacional Regular também deve oferecer suporte pedagógico para sua permanência, exercendo assim a efetiva inclusão. Há urgência em fortalecer a educação inclusiva.