O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) divulgou os locais de votação para a escolha dos novos conselheiros tutelares. O processo eleitoral unificado ocorrerá no próximo domingo, dia 04 de outubro das 08h às 17h.
A votação em data unificada foi estabelecida em 2012, com a Lei nº 12.696. Com o novo formato, a sociedade pode participar mais da escolha dos conselheiros que vão atuar pela defesa e garantia dos direitos das crianças e adolescentes de Parnaíba. Todo cidadão maior de 16 anos, que possui título de eleitor, pode votar.
O Conselho Tutelar é um órgão autônomo e permanente ligado a administração pública municipal. O Conselho Tutelar no Brasil foi criado em 1990, com a publicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
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Fonte: Ascom