Quem possui dívidas geradas até 31 de dezembro de 2015 pode procurar a Sefaz para aderir ao programa.
Os contribuintes do Estado que têm débitos com o ICMS, IPVA, ITCMD e taxas do Detran terão mais uma oportunidade para aderir ao Refis. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) autorizou, na manhã desta segunda-feira (4), a prorrogação do prazo até 29 de julho, último dia útil do mês. O programa de recuperação fiscal teve seu prazo encerrado no último dia 30/06.
Quem possui dívidas geradas até 31 de dezembro de 2015 pode procurar a Sefaz para aderir ao Refis. As condições são as seguintes para ICMS:
– Terá 100% de redução de multas e juros para quem optar pagar o débito em parcela única;
– 80% de redução de multas e juros para quem optar parcelar o débito em 6 vezes;
– 60% de redução de multas e juros para quem optar parcelar o débito em 12 vezes;
– 40% de redução de multas e juros para quem optar parcelar o débito em 24 vezes.
Se o contribuinte possui uma dívida acima de 10 mil UFR-PI (que vale hoje R$ 2,99), há a opção por parcelamento especial em até 120 meses com desconto de 40% em multas e juros. A primeira parcela deverá ser paga até o 5º dia, contado da data do pedido de parcelamento, não podendo ultrapassar o dia 29 de julho.
IPVA
Para o IPVA, vale também débitos consolidados até o dia 31 de dezembro de 2015. Além da parcela única com 100% de redução de multas e juros, o contribuinte também poderá parcelar em 6 e 12 vezes.
– 6 vezes – com 80% de redução de multas e juros
– 12 vezes – com 60% de multas e juros.
ITCMD
Em relação ao Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação, o ITCMD, as condições são as seguintes:
– Redução de 100% de multas e juros se pagamento único;
– 80% se parcelado em 6 vezes;
– 60% se parcelado em até 12 vezes.
Taxas do Detran
Quem possui débitos referentes a taxas de registro e licenciamento de veículos automotores também poderá aderir ao programa de recuperação de crédito. Além da parcela única com redução de 100% das multas e juros, o usuário também poderão dividir o débito em até 6 vezes.
Confira os postos do Detran em Teresina que estarão realizando o parcelamento:
– Sede – na Avenida Gil Martins, nº 2000, bairro Redenção; das 8h às 13h30;
– Detran no Espaço Cidadania, piso L4 do Shopping Rio Poty; das 7h30 às 18h30h;
– Posto Francisca Trindade – na Rua Coelho de Resende, 2770, bairro Aeroporto; das 8h00 às 17h30h ;
– Posto CN Motos – na Av. Dep. Paulo Ferraz, em Teresina, no grande Dirceu; das 8h às 17h30;
– Posto Terra Querida, localizado nas instalações do Show Auto Mall, na Av. João XXIII, s/n, Ladeira do Uruguai, das 8h às 17h30.
Fonte: Ccom