O secretário estadual de Governo, Merlong Solano, esteve na Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (19), a fim de esclarecer dúvidas dos deputados a respeito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 33, que institui um novo regime fiscal no Piauí. Para isso, o presidente da Assembleia, deputado Themístocles Filho, reuniu os parlamentares interessados em discutir a pauta, que deverá ser votada pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa nessa terça-feira (20).
Merlong destacou que a medida tem por objetivo estabelecer um limite para o aumento das despesas com a máquina pública, que serão corrigidas pela inflação ou por 90% do crescimento da receita corrente líquida do ano anterior, considerando o maior desses dois índices. A proposta visa preservar pelo menos 10% da receita para investimentos.
Segundo o secretário, a PEC 33 difere da PEC 55, do governo federal, pois não limita investimentos, e em vez de 20 anos, a PEC 33 tem prazo de 10 anos, podendo ser revisada com 5 anos. Além disso, os gastos não serão regulados apenas pela inflação, mas também pela receita corrente líquida, que tem sido superior à inflação no Piauí nos últimos anos.
Servidores
Durante a parte da manhã, foi realizada uma reunião entre os deputados e os secretários de Governo e de Fazenda, com a presença de representantes da Associação dos Bombeiros Militares, Associação dos Oficiais, e Associação dos Cabos e Soldados, que reivindicam a retirada dos militares da PEC. A categoria teme o congelamento de salários e a não reposição de pessoal.
No entanto, o secretário de Governo esclareceu que a proposta não significa o congelamente de salários e nem impede concursos, apenas que esses fatores serão condicionados pelo crescimento da receita ou índice de inflação do ano anterior.
“É preciso agir agora para evitar situação de completa insolvência, como a que se encontram os estados do Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Evitar chegar à condição em que não se consegue pagar salário dos servidores ou realizar serviços”, afirmou Merlong.
No final da tarde, representantes dos delegados da Polícia Civil, policiais militares e professores se reuniram na Assembleia para discutir a proposta novamente.
Fonte: CCOM