Nota de esclarecimento Sefaz-PI

A respeito da análise da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) sobre capacidade de pagamento do Estado do Piauí, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) faz os seguintes esclarecimentos:

1. A análise da Secretaria do Tesouro Nacional das notas dos Estados é dinâmica e realizada por meio de diálogo constante com as equipes técnicas das Secretarias de Fazenda dos Estados. Ou seja, trata-se de avaliações e reavaliações com base em informações prestadas pelo Estado e publicadas nos demonstrativos contábeis do próprio Estado;

2. A área responsável pela análise da capacidade de pagamento dos Estados na STN já está analisando dados relativos a 2018, e, portanto, logo será divulgado novo boletim com informações atualizadas;

3. O pedido do Ministério Público para a Secretaria do Tesouro Nacional reavaliar a nota de capacidade de pagamento do Estado do Piauí referente ao exercício de 2017 se baseou em relatório preliminar do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), cuja análise ainda não foi concluída e está em fase de contraditório para depois haver o julgamento pela Corte de Contas. Logo, inclusive uma nova análise da STN relativa a 2017 pode ser feita mais uma vez;

4. A STN, em contato permanente e salutar com o Estado do Piauí, confirmou que o balanço de 2017 apresentou notas explicativas, que foram publicadas e seguiram as normas de transparência que a administração pública deve obedecer;

5. A Secretaria da Fazenda realiza todos os procedimentos contábeis dentro das normas previstas. Não há falta de transparência e muito menos “maquiagem” no balanço de 2017, pois o próprio Estado entregou à Secretaria do Tesouro Nacional todas as informações que foram solicitadas, além de publicar periodicamente todos os dados contábeis e notas explicativas;

6. Diante desses esclarecimentos e certos de que todo e qualquer novo questionamento será devidamente esclarecido e justificado, quando for apresentada a defesa do Estado das contas de 2017 junto ao TCE, o governo ressalta o importante papel dos órgãos de controle quanto à fiscalização dos órgãos das administrações estaduais.

Fonte: CCom