Os 26 policiais militares acusados pela a morte de 73 detentos no 2º andar do pavilhão 9 do Complexo do Carandiru, em 2 de outubro de 1992, poderão ter a maior pena da história da Justiça brasileira: 876 anos de reclusão cada um.
O júri, que deve começar nesta segunda-feira (29), é a segunda etapa do julgamento dos acusados pela invasão da Casa da Detenção. Em abril, 23 PMs foram condenados a 156 anos de prisão por 13 mortes.
A pena, esperada pelo Ministério Público Estadual (MPE), é calculada com os mesmos critérios da sentença do primeiro júri. Na época, o juiz José Augusto Nardy Marzagão aplicou a pena mínima de 12 anos para cada homicídio e não considerou nenhuma causa de aumento de pena.
O juiz que vai presidir a nova etapa, Rodrigo Tellini de Aguirre Camargo, poderá adotar outros critérios. De qualquer modo, segundo a lei penal, os réus podem ficar até 30 anos presos.
O recorde anterior era a sentença do capitão Ubiratan Guimarães, que comandou a invasão ao Carandiru. Ele foi sentenciado a 632 anos de prisão, mas teve a pena anulada em 2006.
A maioria dos réus desta segunda etapa, 8 dos 26 PMs, tem a patente de 3º sargento. Ainda respondem ao processo três soldados, três cabos, um 2º sargento, três 1º sargentos, um subtenente, dois 2º tenentes, um 1º tenente, um major, dois tenentes-coronéis e um coronel. Segundo a promotoria, nove dos PMs ainda estão na ativa.
Entre os mais graduados estão o capitão Valter Alves Mendonça, que comandou a ação no 2.º andar, e o tenente-coronel Salvador Madia, ex-comandante da Rota, entre 2011 e 2012. A previsão, segundo o Tribunal de Justiça, é de que o julgamento termine em cinco dias.
Testemunhas
Surpreendida com uma intimação na sexta-feira (26) a testemunha mais aguardada na primeira parte do julgamento, o ex-governador Luiz Antonio Fleury Filho, será ouvida outra vez.
A defesa não abriu mão de ouvi-lo, apesar de outros testemunhos já apresentados poderem ser reprisados em vídeo. “Estarei lá”, disse Fleury ao jornal “O Estado de S. Paulo”.
No primeiro júri, Fleury negou que deu ordem para a invasão. Agora, ele ressalva que não esperava falar pela segunda vez. “A advoga de defesa (Ieda Ribeiro de Souza) entendeu que eu devo ser ouvido novamente, então estarei novamente. Ela descumpriu o que havia sido acertado (de usar a gravação). É um direito da defesa.”
A defesa alega que as mortes foram por estrito cumprimento de dever legal. No entanto, Ieda diz que não espera que Fleury dê uma versão diferente da anterior.
Entre as testemunhas, estão dois desembargadores que podem ter seus depoimentos exibidos em vídeo. Além de Fleury, a defesa fez questão do novo depoimento do ex-secretário de Segurança Pedro Franco de Campos e de uma testemunha protegida.
A testemunha sigilosa será ouvida com o plenário vazio e vai comparecer independentemente de intimação. Ieda não revelou qual sua importância nem por que foi solicitado a aplicação de um provimento do Tribunal de Justiça para pessoas “que reclamarem de coação, ou grave ameaça”.
O MPE pediu a exibição de vídeos de ao menos três testemunhas de acusação já ouvidas. A promotoria convocou seis vítimas sobreviventes – uma delas teve a morte confirmada e outras duas estão com o depoimento gravado. Foram chamadas mais duas pessoas que estiveram no júri anterior: o perito Osvaldo Negrini Neto e o diretor de disciplina da prisão, Márcio dos Santos (em vídeo). As informações são do jornal “O Estado de S. Paulo”.
Fonte: UOL