A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) confirmou, em turno suplementar, a aprovação do substitutivo ao projeto que, entre outras medidas, permite às empresas instaladas em Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) destinar ao mercado interno até 40% de sua produção. Hoje, as ZPEs só têm permissão para vender dentro do país 20% do que produzem, ou seja, 80% devem se obrigatoriamente exportados.
O substitutivo foi proposto pelo relator, Jorge Viana (PT-AC), como alternativa ao projeto original, da senadora Lídice da Mata (PSB-BA). Antecedida de intenso debate, a votação foi concluída com 12 votos favoráveis e quatro contrários. Agora a matéria (PLS 764/2011) poderá seguir diretamente para o exame da Câmara dos Deputados, já que a decisão foi terminativa.
Ainda de acordo com o substitutivo, as empresas da área de softwares poderão destinar ao mercado interno a metade do que fabricam nas ZPEs. O objetivo da matéria é estimular as ZPEs no país, que ainda não decolaram no país. Já foram autorizados 24 pólos do gênero em diferentes estados.
Para o presidente da ZPE Parnaíba, Mirocles Veras, as mudanças na legislação que regem as ZPEs no Brasil são fundamentais para atrair mais investidores para o empreendimento, pois garante facilidades aos exportadores, além de adequar novas regras a realidade vivida pelos Estados.
Os defensores consideram as ZPEs instrumentos importantes de desenvolvimento, que impulsionaram o crescimento da China, Cingapura, Coréia do Sul e Taiwan. No Brasil, a intenção é também combater as desigualdades regionais com essas zonas incentivadas.
– A matéria que vamos votar aqui atende a preceitos constitucionais que definem como objetivo da República Federativa do Brasil erradicar a pobreza e marginalização, reduzir as desigualdades sociais e regionais – argumentou Jorge Viana.
Fonte: Agência Senado