A Santa Casa de Misericórdia de Parnaíba, como tantas outras instituições filantrópicas de saúde no país, vem enfrentando uma crise de saúde com reflexos financeiros. Houve uma redução da procura por atendimentos por receio de infecção frente à pandemia e decretos estaduais suspenderam cirurgias eletivas; no entanto, as obrigações financeiras continuam. A aprovação do Projeto de Lei 2.809 na última quarta-feira (10/02) trouxe uma perspectiva aos gestores na manutenção dos compromissos financeiros das Santas Casas e outras instituições filantrópicas de saúde. Resta a sanção pelo presidente da República Jair Bolsonaro.

 

A Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB), comemorou através de seu presidente Mirócles Veras. “Essa lei permite aos hospitais filantrópicos que os estados e os municípios, aos quais os hospitais tem contrato, paguem na sua integralidade porque não somos nós que não estamos atendendo os pacientes que nos procuram. Naturalmente existe decreto, inclusive decretos estaduais proibindo eletivas. Houve a diminuição demais dos pacientes nos hospitais e naturalmente os hospitais têm um custo fixo porque todos nós continuamos atendendo com a mesma equipe médica, com a mesma equipe de enfermagem, enfim, com todos os funcionários”.

 

O presidente da CMB, Mirócles Veras, ressaltou que os serviços ofertados nos hospitais não recebem integral pagamento pelo Sistema único de Saúde (SUS). “Nós, hospitais filantrópicos, temos a maioria de nosso atendimento com SUS e SUS paga, infelizmente, só 60% do custo de um atendimento, os outros 40%, as nossas entidades têm que procurar formas, emendas parlamentares, convênios, outras ações para custear a saúde pública porque isso era dever do estado brasileiro e não é pago”.

 

De acordo com o Projeto de Lei votado em regime de urgência, fica assegurada a suspensão da exigência de metas quantitativas e qualitativas estabelecidas em contratos de prestadores de serviços relativos ao SUS e assegura o pagamento dos serviços em sua integridade. “Nós da Confederação não queremos e não pedimos dinheiro, queremos ser remunerados pelo que nós fazemos de forma justa. Então, por isso, que as nossas Santas Casas, nossas entidades filantrópicas têm dificuldades financeiras porque o serviço que nós prestamos aos brasileiros, o serviço que nos prestamos ao SUS não é pago justamente”, considerou Veras. A CMB prossegue com outros pleitos no Congresso Nacional para assegurar a sustentabilidade das santas casas e hospitais filantrópicos.