O Senado aprovou, na última quarta-feira (18), o Projeto de Lei 2.942/2024, que torna obrigatório o uso imediato de tornozeleira eletrônica por agressores em casos de violência doméstica quando houver risco à vida ou à integridade de mulheres e crianças. A proposta, que segue para sanção presidencial, altera a Lei Maria da Penha e amplia os mecanismos de proteção às vítimas.

O texto permite que delegados determinem o uso do equipamento em cidades sem juiz, devendo comunicar o Judiciário em até 24 horas. Além disso, as vítimas passarão a receber um dispositivo de alerta para ser acionado em caso de aproximação do agressor. O uso da tornozeleira será prioridade em situações de descumprimento de medidas protetivas anteriores.

A proposta também aumenta a pena para quem violar medidas protetivas, como romper áreas de exclusão ou remover o equipamento sem autorização judicial. O percentual de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública destinado ao enfrentamento da violência contra a mulher sobe de 5% para 6%, com destinação explícita à compra e manutenção de tornozeleiras e dispositivos de alerta.

O projeto torna permanente o programa de monitoramento eletrônico e determina que campanhas educativas sobre violência de gênero incluam informações sobre medidas protetivas e monitoramento. A decisão de retirar a tornozeleira só poderá ser tomada por juiz, com justificativa expressa. A aprovação representa um avanço na proteção imediata das vítimas e na responsabilização dos agressores, reforçando o o combate à violência doméstica.

Fonte: Agência Senado