O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta semana, derrubar leis municipais que proibiam o ensino da linguagem neutra nas escolas públicas e privadas do país. Por maioria de votos, os ministros entenderam que as restrições são inconstitucionais e violam princípios como a liberdade de expressão e o direito à educação.

A decisão afirma que somente a União tem competência para legislar sobre diretrizes educacionais e que municípios e estados não podem criar normas que restrinjam conteúdos pedagógicos de forma discriminatória.

Segundo o relator do caso, ministro Edson Fachin, a linguagem neutra se relaciona diretamente à promoção da igualdade e da inclusão, principalmente de pessoas não-binárias e da comunidade LGBTQIA+.

Com isso, fica reconhecido que proibir o uso ou ensino da linguagem neutra em sala de aula representa um ato de censura e prejudica o debate sobre diversidade e direitos humanos no ambiente escolar.

A decisão do STF tem efeito vinculante, ou seja, deve ser seguida por todos os tribunais e órgãos públicos do país.

Entendendo na prática:

O que é linguagem neutra?
É uma forma de falar ou escrever que tenta incluir todas as pessoas, sem usar só o masculino ou feminino. Por exemplo: em vez de “todos” ou “todas”, usar “todes”. Essa linguagem é usada para respeitar pessoas que não se identificam apenas como homem ou mulher (pessoas não-binárias).

O que estava acontecendo?
Algumas cidades criaram leis proibindo que professores ensinassem ou usassem linguagem neutra nas salas de aula.

O que o STF decidiu?
O STF disse que só o governo federal pode fazer regras sobre educação no Brasil. Ou seja, municípios não podem decidir sozinhos o que pode ou não ser ensinado.
Além disso, os ministros do Supremo entenderam que proibir a linguagem neutra vai contra dois direitos garantidos pela Constituição:

  • A liberdade de expressão

  • O direito à educação inclusiva

Na prática:

  • As escolas agora podem abordar o tema da linguagem neutra em seus conteúdos se quiserem.

  • Nenhum município pode criar uma lei proibindo o uso ou o ensino da linguagem neutra.

Por que isso é importante?
Porque garante que a escola continue sendo um espaço de diversidade, respeito e liberdade para todos os alunos, independente de sua identidade de gênero.