O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a suspensão do uso de valores esquecidos em bancos e outras instituições financeiras para garantir novas operações do Novo Desenrola, programa do governo federal voltado à renegociação de dívidas.

A decisão foi tomada pelo ministro Walton Alencar Rodrigues e atinge o Ministério da Fazenda e o Banco do Brasil, responsável pela administração do Fundo de Garantia de Operações (FGO).

A medida não interfere nas operações de crédito que já foram contratadas. Os recursos também poderão continuar sendo utilizados para cobrir eventuais casos de inadimplência dessas operações.

O que fica suspenso, por enquanto, é o uso desses valores para novos contratos. A decisão ainda será analisada pelos demais ministros do TCU em sessão plenária prevista para esta semana.

Entenda o motivo da suspensão

O TCU questiona a forma como os recursos foram destinados ao programa. Segundo o tribunal, o dinheiro utilizado para formar a garantia do Novo Desenrola teria natureza pública e deveria ter passado pelo Orçamento da União.

A medida provisória que criou o programa determinou que valores que estavam nas instituições financeiras como “dinheiro a devolver” fossem transferidos para o FGO. Esse fundo funciona como uma garantia para os bancos que concedem os empréstimos do programa.

Na prática, os bancos utilizam recursos próprios para realizar as operações de crédito, enquanto o FGO assume parte do risco caso os clientes não consigam pagar.

Segundo auditoria do TCU, os valores classificados como “a devolver” caíram de R$ 10,3 bilhões, em abril, para R$ 5,12 bilhões, em junho. O tribunal relacionou a redução à transferência de recursos para o FGO.

A auditoria também apontou que cerca de R$ 5 bilhões já haviam sido destinados para cobrir o risco de inadimplência das operações do Novo Desenrola.

Com a decisão cautelar, para que novos valores sejam utilizados, eles deverão ser recolhidos à Conta Única do Tesouro Nacional e incluídos na lei orçamentária do ano em que forem aplicados.

O Novo Desenrola foi prorrogado pelo governo federal e tem prazo de contratação previsto até 31 de agosto. A decisão do TCU ainda é provisória e poderá ser mantida ou revogada após a análise do plenário do tribunal.