O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) inaugurou nesta quinta-feira (23) as instalações do Centro Judiciário de Soluções de Conflito e Cidadania – CEJUSC. Com a mudança das atividades do Poder Judiciário em Parnaíba para o novo prédio situado na cidade Judiciária Evandro Lins e Silva, o espaço do antigo fórum Desembargador Salmon Lustosa, na Avenida Presidente Getúlio Vargas, região do Centro da cidade, passa a ter uma nova utilidade.
A criação do CEJUSC visa atender uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com objetivo de fortalecer as ações de mediação judicial. Através de um processo não adversarial, voluntário e confidencial, a mediação busca resolver controvérsias entre duas partes, com intermédio de uma terceira pessoa, a figura do mediador. Este, por sua vez, possui treinamento para buscar soluções consensuais que atendam ao interesse dos envolvidos.
Um dos principais resultados da mediação judicial pode ser reparado no aspecto social, por evitar o desgaste de um embate nos tribunais. Proporcionar um espaço para que haja a tomada de decisões minimizando o atrito e tensão é justamente uma as propostas centrais do CEJUSC, além de reduzir o volume de processos que contribuem para a lentidão nos julgamentos. Vale ressaltar que os acordos firmados são homologados, possuindo efeitos jurídicos.