O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) inaugurou nesta quinta-feira (23) as instalações do Centro Judiciário de Soluções de Conflito e Cidadania – CEJUSC. Com a mudança das atividades do Poder Judiciário em Parnaíba para o novo prédio situado na cidade Judiciária Evandro Lins e Silva, o espaço do antigo fórum Desembargador Salmon Lustosa, na Avenida Presidente Getúlio Vargas, região do Centro da cidade, passa a ter uma nova utilidade.
A criação do CEJUSC visa atender uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com objetivo de fortalecer as ações de mediação judicial. Através de um processo não adversarial, voluntário e confidencial, a mediação busca resolver controvérsias entre duas partes, com intermédio de uma terceira pessoa, a figura do mediador. Este, por sua vez, possui treinamento para buscar soluções consensuais que atendam ao interesse dos envolvidos.
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Um dos principais resultados da mediação judicial pode ser reparado no aspecto social, por evitar o desgaste de um embate nos tribunais. Proporcionar um espaço para que haja a tomada de decisões minimizando o atrito e tensão é justamente uma as propostas centrais do CEJUSC, além de reduzir o volume de processos que contribuem para a lentidão nos julgamentos. Vale ressaltar que os acordos firmados são homologados, possuindo efeitos jurídicos.