Articulado nos últimos meses e com forte contribuição do governador Wellington Dias, o Fórum dos Governadores do Brasil tornou pública sua primeira Carta oficial. No documento, lançado nesta quinta-feira (1º), em Brasília, os chefes do Poder Executivo dos estados apontam uma série de medidas em nome de um Pacto de Austeridade para retomada do crescimento do país. Dentre as principais propostas da Carta dos Governadores estão o controle das despesas públicas e o lançamento de medidas para o equilíbrio da previdência dos estados.
Representando os estados do Nordeste enquanto Fórum de Governadores em reunião com o presidente Michel Temer e Ministério da Fazenda, o governador Wellington Dias conta sobre os objetivos da carta. “Trata-se dos eixos com os quais os estados tem compromisso, de um lado do equilíbrio atuarial, de garantir as condições de equilíbrio, e do outro lado de garantir o controle das despesas públicas, dos gastos públicos, inclusive dialogando com a Assembleia, dialogando com os outros poderes com o objetivo de ampliar investimentos, com o objetivo de ajudar a contribuir para o crescimento”, pontua Dias.
No que se refere ao controle das despesas públicas, a Carta propõe a instituição de um novo regime fiscal estadual, composto por medidas enviadas por todos os governadores às suas Assembleias Legislativas. Esse controle seria feito em negociação com os Poderes estaduais como a Defensoria Pública, os Tribunais de Contas, o Ministério Público, e o Judiciário e Legislativo. Para o equilíbrio atuarial da previdência dos estados, a carta prevê o envio de projeto de lei às Assembleias legislativas buscando, entre outras medidas, o aumento da contribuição previdenciária de servidores.
O governador Wellington Dias acredita que a relação unificada dos estados com a União será um meio seguro de enfrentar os desafios econômicos locais e de gerar resultados positivos para todo o país. “Creio que é algo muito concreto porque são medidas que vamos trabalhar de forma unificada no Brasil inteiro. As 27 unidades da federação com o mesmo compromisso, medidas que darão além do resultado individual para cada um dos estados e Distrito Federal também um resultado para o Brasil”, garante. Saio daqui convencido de que chegamos a um entendimento que vai ser bom para o Brasil. Um entendimento em que o esforço que faz o governo federal no sentindo da austeridade fiscal será feito também pelas 27 unidades da federação respeitando a autonomia, respeitando a soberania de cada um dos estados.
O governador do Piauí foi um defensor incansável para que os recursos obtidos com a regularização de ativos, mantidos por brasileiros no exterior, também fosse partilhado com os estados. A União já tinha repassado a estados e municípios o dinheiro recolhido com o Imposto de Renda, mas os governadores defendiam também o direito à divisão dos recursos arrecadados com as multas.
Sobre a Carta dos Governadores, o governador do Pará, Simão Jatene fala sobre as questões fundamentais do documento. O gestor paraense reforça que o ajuste do Brasil tem dois grandes desafios: controlar gastos e controlar a previdência. “A Carta tem a sua centralidade nesses dois pilares”, comenta.
Simões Janete ainda chama atenção para a unificação dos gestores executivos públicos. Para ele, a Carta dos Governadores surge enquanto um resultado de diálogo e de esforço para traçar soluções econômicas e administrativas para problemas históricos do poder público brasileiro.
“O que é mais importante no registro é que 27 estados mais o governo da República se determinaram de forma absolutamente genuína e verdadeira de dizer o seguinte: Nós todos temos absolutamente consciência de que o país precisa enfrentar reformas duras, reformas difíceis. Reformas que tentam responder problemas que se acumularam por décadas. Mas o único caminho para fazê-las é estarmos juntos. Esse é talvez o passo mais importante. Não é a União caminhar por um lado, os estado caminharem por outro e esperarem que no final as coisas deem certo. Então você conseguir isso de 27 estados que tem histórias diversas que tem economias diversificada, que tem ainda lamentavelmente uma enorme desigualdade não é um processo simples”, revela o governador do Pará.
Os governadores dos estados acreditam que o processo de unificação nacional dos chefes executivos está levando a algo que pode ter efeitos mais perenes, dentre eles a constituição de um fórum de governadores articulado e que deverá discutir grandes problemáticas que atingem a federação.
Fonte: CCom