Wellington se posiciona a favor da isenção fiscal e aponta saídas para a crise 

Em Brasília para a reunião do Fórum dos Governadores do Brasil, Wellington Dias participou nesta terça (30) do Fórum dos Governadores do Nordeste. A pauta principal girou em torno do projeto de lei (PL) que trata da inconstitucionalidade da concessão de benefícios fiscais relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tendo como plano de fundo a conjuntura política e econômica do país.

O projeto faz parte da chamada Reforma do ICMS e prevê o fim de isenções fiscais a empresas e indústrias. Após votação no Senado, o PL segue para a Câmara dos Deputados, instância para a qual os governadores se organizam para a aprovação do texto final. Os líderes do executivo nordestinos querem que a reforma faça valer a deliberação aprovada nas assembleias legislativas estaduais, garantindo as isenções já existentes.

“Aqui aprovamos por consenso uma posição dos governadores do Nordeste de manter o acordo sobre a convalidação do ICMS já aprovado no Senado. Inclusive, a orientação para a nossa bancada, para a bancada dos Estados do Nordeste – provavelmente com o apoio de estados do Norte e do Centro Oeste e é claro, entendemos que de estados de todo o Brasil – porque no Senado, os Estados compreenderam que foram dados incentivos fiscais para indústrias, para empresas e essas empresas tiveram a aprovação em lei nas assembleias. Havendo o risco do Supremo [Tribunal] anular, aprovamos por acordo fazer a convalidação e tratarmos de forma separada da chamada Reforma do ICMS. A convalidação como forma de dar segurança ao país”, explicou Dias.

Para o governador do Ceará, Camilo Santana, o fim dos incentivos fiscais é uma ameaça para a economia do Nordeste. “Sabemos da dificuldade se for efetivado o fim dos incentivos fiscais para o Nordeste brasileiro, até porque a industrialização da região dependeu muito dos incentivos fiscais que foram concedidos às empresas que se instalaram na região. É uma pauta muito delicada, houve um acordo entre todos os governadores do Brasil para manter a decisão que o Senado Federal tomou e agora a Câmara está querendo mudar o teor, portanto, vamos levar essa discussão também para o Fórum dos Governadores para tentar manter o acordo que foi feita entre os 27 governadores do Brasil”, afirmou.

Se houver alteração na Câmara, o projeto volta para o Senado. Para os governadores, o país já vive em uma situação delicada. Wellington Dias acredita que o fim de isenções fiscais pode significar desemprego e por conta disso tem a contradição dos governadores nordestinos.

Pauta Brasil

Mesmo diante de uma crise de incertezas, os governadores acreditam que o caminho é de diálogo e respeito às pautas democráticas. “A posição dos governadores do Nordeste é de muita preocupação por conta das incertezas que temos nesse processo e ao mesmo tempo a paralisia que há na economia. Qual é o nosso esforço agora, é trabalhar para que a pauta do povo, a pauta daquilo que faz a economia do Brasil crescer – criar um ambiente capaz de gerar emprego – seja a tônica. A meta é dialogar com líderes da Câmara, do Senado, do Poder Executivo, do Supremo, com lideranças do próprio setor empresarial no sentido da gente ter uma Pauta Brasil”, assinalou Dias.

O governador do Piauí acredita que a saída da instabilidade deve ser balisada na liberação das condições do crédito, na redução dos juros e na garantia das condições para que haja uma liberação maior do compulsório vinculada ao direcionamento do crédito. Dias também aponta um olhar para empreendimentos que foram paralisados,  como alternativas para programas como o Minha Casa Minha Vida e o Luz para Todos. Por fim, ele ainda indica a liberação de convênios de empréstimos, internos e externos para estados, municípios, para a própria União e para o setor privado. “Ou seja, garantir com que a gente tenha a movimentação da economia, gerar emprego e renda e fazer o crescimento econômico que eu acho é o ponto principal. Enquanto se tem aí uma transição para uma saída”, pontuou Dias.

O governador ainda se posicionou sobre a saída para a crise presidencial. “Pessoalmente, compreendo que uma eleição direta é o caminho que coloca o país com alguém com respaldo da população para liderar uma saída para o Brasil”, afirmou.

Fonte: CCom