“JUDICIÁRIO PIAUIENSE
– Aspectos de sua laboriosa, profícua e edificante trajetória, na visão de um advogado de longa militância.
Por Luiz Gonzaga Soares Viana. Advogado.
Com mais de quarenta e seis (46) anos no exercício contínuo da nobre, instigante, incansável e fascinante profissão de advogado, credencio-me, sem dúvida, como uma autorizada testemunha e protagonista das ações do Judiciário piauiense.
Formado em dezembro de um mil, novecentos e sessenta e quatro (1964), pela querida e inesquecível Faculdade de Direito do Piauí, a velha Salamanca, já no início do ano seguinte, inscrevia-me, sob o número 510/65, nos quadros da notável instituição da classe, tornando-me um dos seus filiados e, assim, habilitando-me ao exercício profissional da advocacia.
É curioso observar que, àquela época, eram poucos os advogados que atuavam em Teresina, podendo ser lembrados Celso Barros Coelho, Wilson de Andrade Brandão, Omar dos Santos Rocha, Valter Alencar, Antônio dos Santos Rocha e Raimundo Acilino Portela Richad.
A justiça de primeira instância, como de segunda eram sediadas no bonito prédio da praça da Bandeira, onde hoje funciona o Museu do Piauí. Casa contígua abrigava o Juizado de Menores, que teve dois (2) notáveis titulares, os Juízes Paulo Freitas e Álvaro Brandão Filho.
Embora não se pudesse dizer que a Justiça piauiense, de então, tinha o trâmite de seus trabalhos sob impecável celeridade – que c o de que mais se reclama, no âmbito do Judiciário -, era ele plenamente satisfatório. Lembro-me bem de que a Primeira Vara Cível, sob a titularidade do então Juiz Raimundo Barbosa de Carvalho Baptista, era a que mais se destacava, onde os processos nunca se acumulavam. Havia, também, a 3a Vara, sob a titularidade do saudoso Juiz Rogério Matos, de desempenho satisfatório. Só para exemplificar.
Acontece que a cidade cresceu c a demanda ao Judiciário fez-se incontida e quase incontrolável. E o que se vê, hoje.
Desanima – c ate assusta – a qualquer um, mas, sobretudo, aos advogados, constatar que, embora se tenham multiplicado as Varas Cíveis e Criminais, o volume de processos é incontrolável. Vêem-se por todos os cantos – gabinete do Juiz, escaninhos dos Cartórios e Secretarias, também pelo chão, autos em número incalculável, numa estatística que é crescente, a cada dia, e absolutamente incompatível com a capacidade de julgar dos nossos juízes.
Diferentemente de antes, hoje, dispõe o Poder Judiciário de recursos tecnológicos diferenciados. Não se contava, por exemplo, com a magia da internet, com a implantação de programas de computação, ao alcance de servidores e magistrados, nem dispunham estes da colaboração de competentes assessores, como hoje acontece.
Não existia CNJ – Conselho Nacional de Justiça -, cujo advento trouxe, em princípio, a impressão de que todos os males do Judiciário seriam purgados. Tal, porém, não ocorreu, inobstante seja inegável que muitos avanços foram conseguidos.
Contudo, as carências continuam: tenho comigo extratos de processos do meu patrocínio e constato, entristecido e desanimado, que há deles tramitando há mais de doze (12) anos, na primeira instância, enquanto há outros, da instância superior, que se arrastam há mais de seis (6). Às reclamações, respondem, entre muitas justificativas, com a das metas estabelecidas pelo CNJ. Mas, evidentemente, que está longe de ser apenas isto. Mesmo porque o órgão é de advento bem recente.
Lamenta-se, por outro lado, que o Poder Judiciário piauiense não disponha de acomodações condignas, a compor-lhe a indefectível dignidade. Veja-se, a exemplificar, que, há já bastante tempo, não se conta com um prédio que abrigue a Justiça de primeiro grau, com as mínimas condições de segurança e, pelo menos, relativo conforto. Quase o mesmo sucedendo com a de 2a instância
Louvem-se o esforço, a dedicação e, mesmo, o amor dos dirigentes do Poder, que não se cansam de reivindicar pelos direitos da instituição. Tal, porém, não tem sido suficiente para que sejam vencidas as terríveis dificuldades da Justiça mafrense.
Necessitamos de mais recursos, muito mais. De tantos outros juízes, de funcionários preparados e qualificados, de instalações adequadas. É o mínimo, para que se tenha uma Justiça capaz de atender os anseios da coletividade, sua razão maior’.
CONCLUSÃO – BREVES CONSIDERAÇÕES.
O testemunho do advogado LUIZ GONZAGA SOARES VIANA, também de conteúdo histórico do Judiciário piauiense, interessa a todos, notadamente aos jovens que no presente enfrentam os desafios da difícil, mas, nobilitante profissão e, sobretudo, para que guardem as lições desse competente e destemido advogado, ao longo de quase meio século de atividade forense.
O Judiciário de hoje não mudou muito, ao contrario, acho que, não obstante algumas conquistas “forçadas” por imposição dos tempos modernos, até piorou. Recentemente os jurisdicionados piauienses assistiram, com profundo desencanto, pronunciamento do Presidente do Tribunal de Justiça, Des. Edvaldo Moura, anunciando a possibilidade de “diminuir” o tamanho da Justiça no Piauí, reduzindo o número de comarcas, à míngua de recursos financeiros.
Enquanto o Judiciário assumir a postura de “Poder” de “meia verdade”, em sede de autonomia financeira, o Executivo, que é “dono da chave do cofre”, continuará ditando as regras, até por lhe ser cômodo e agradável a pretensão de manter a atuação da Justiça sob seu comando.
Dando continuidade a esse trabalho de avaliação, também crítica, do Judiciário piauiense, a coluna escolheu o Desembargador Valério Chaves, recentemente aposentado do Tribunal de Justiça do Piauí, que além de magistrado, é jornalista, escritor tendo exercido no início de sua vida profissional advocacia, para a próxima manifestação.
LUIZ GONZAGA SOARES VIANA, advogado militante no Estado do Piauí, há mais de quarenta anos, que produziu trabalho literário acerca do Judiciário do Piauí, publicado nesta edição.