TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ – REVISTA ELEIÇÕES & CIDADANIA.
O TER/PI., dando continuidade ao projeto editorial de iniciativa da Desembargadora EULÁLIA MARIA RIBEIRO GONÇALVES NASCIMENTO PINHEIRO publicou a segunda edição da Revista supra referenciada, destinada a divulgação de seus principais julgados, bem como de matéria doutrinária de especial relevo, versando sobre Direito Eleitoral.
Consta do EDITORIAL, da lavra do atual Presidente do TER-PI., Desembargador RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO, justificando a importância do que denomina de “instrumento oficial de publicação”:
“A Revista Eleições & Cidadania cumpre essa salutar função de instigar o pensamento jurídico, visto que faz veicular decisões proferidas por este Tribunal, muitas delas marcadas pelo ineditismo e vanguardismo, além de trazer a debate novos posicionamentos em torno de temas polêmicos, a exemplo da revisitação que se faz sobre o juízo de admissibilidade dos recursos especiais”.
Além da manifestação proemial o Presidente do TER/PI., produziu extenso trabalho doutrinário versando sobre “A REAVALIAÇÃO DA PRÁTICA DOS TRIBUNAIS ELEITORAIS QUANDO DO EXERCÍCIO DO JUÍZO DE ADSMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL”. No início dos comentários o autor se reporta acerca da importância do Processo Civil, como instrumento de reconhecida importância , alavanca propulsora da ação da Justiça na prestação jurisdicional. Colhe-se o seguinte trecho:
“Sabemos que o grande desafio do processo civil neste novo milênio é, sem a menor dúvida, tornar-se instrumento indispensável na prestação do serviço público de justiça, serviço esse que deverá vir marcado principalmente pela efetividade. Disso todos já sabemos, até porque já se transformou em verdadeiro mantra, anunciado e propalado em todo e qualquer debate ou evento que envolva sugestões para tirar o sistema de justiça, como um todo da disfuncionalidade e ineficiência que lhe atribuem secularmente”.
A Revista, em comento, traz ainda no seu bojo outras contribuições doutrinárias de autoria de reconhecidos juristas piauienses, a exemplo de CELSO BARROS COELHO, além de jurisprudência do TER/Pi., versando sobre casos complexos. O rico conteúdo jurídico justifica os aplausos pela iniciativa.
NOTA: O Desembargador RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO, atual Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, que em continuidade ao projeto editorial da gestão anterior, publicou o segundo volume da Revista Eleições & Cidadania.