A Comissão de Estudos Territoriais da Assembleia Legislativa, sob a presidência do deputado Antônio Félix (PSB), reuniu-se hoje (6). Entre as determinações da Comissão está a convocação de 22 prefeitos e presidentes de câmaras municipais para assinarem o acordo de novos limites territoriais, definidos pelos técnicos da comissão.
Antônio Félix lembrou que o prefeito que continuar a fazer gastos em município vizinho, fora do limite demarcado na vistoria dos técnicos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), “poderá ser punido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) pelo crime de improbidade administrativa”, afirmou.
O administrador municipal que deixar de assinar o acordo depois da revisão territorial, “o resultado do trabalho de campo da comissão será validado automaticamente”. Integram a Comissão de Estudos Territoriais representantes da Seplan, IBGE, Fundação Cepro, APPM, CREA-PI, TCE, APEAG e da Assembleia Legislativa.
No ano passado 22 prefeitos e presidentes das Câmaras Municipais assinaram acordo do novo mapa com o memorial descritivo dos limites entre os municípios. Serão convocados os representantes dos municípios de Água Branca, Alegrete do Piauí, Aroazes, Betânia do Piauí, Caldeirão Grande do Piauí, Campo Alegre do Fidalgo, Capitão Gervásio Oliveira, Caridade do Piauí, Conceição do Canindé, Curral Novo do Piauí, Francinópolis, Francisco Macedo, Fronteiras, Jacobina do Piauí, Lagoa do Barro Piauí, Lagoinha do Piauí, Marcolândia, Massapê do Piauí, Mílton Brandão, Mosenhor Gil, Nova Santa Rita, Novo Oriente do Piauí.
Também serão convidados prefeitos e representante das Câmaras Municipais de Novo Santo Antônio, Padre Marcos, Patos do Piauí, Passagem Franca do Piauí, Paulistana, Pedro II, Prata do Piauí, Queimada Nova, Regeneração, São Francisco de Assis do Piauí, São João do Piauí, São Miguel do Tapuio, Sigefredo Pacheco, Simões, Simplício Mendes e Valença do Piauí.
Fonte: Assessoria de Comunicação do Deputado Estadual Antônio Félix