O deputado estadual Antônio Félix (PSD) apresentou na Assembleia Legislativa do Piauí (ALEPI) um Projeto de Emenda a Constituição (PEC) atualizando uma lei de sua autoria implementada em 2008 que anistia os veículos que estejam em atraso junto ao DETRAN (PI). A emenda deveria ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça na terça-feira (12/11), porém não houve sessão.
De acordo com o parlamentar, nesta semana o Governo do Estado encaminhou uma mensagem ao poder legislativo que tem o propósito de dispensar dos débitos fiscais referentes a multas e juros de mora, decorrente do atraso no pagamento do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA).
Dessa forma, Antônio Félix decidiu fazer uma emenda aditiva ao projeto do governo estendendo o mesmo regramento para a recuperação de créditos relativos ao IPVA e Licenciamento Anual recolhidas pelo DETRAN-PI.
“O Projeto em análise oportuniza aos contribuintes quitarem seus débitos junto ao Tesouro Estadual, com incremento significativo na arrecadação de suas receitas próprias”, ressalta Félix.
Em 2011, quando o projeto foi apresentado pela segunda vez pelo deputado Antônio Félix, aproximadamente 60 mil pessoas foram beneficiadas. “Existem motos que valem menos que o débito”, disse o parlamentar afirmando que os proprietários só irão pagar os débitos referentes ao ano de 2013. Atualmente cerca de 200 mil veículos estão em situação de inadimplência junto ao DETRAN-PI.
O projeto inicial foi apresentado por Antônio Félix em 2008 e sancionado pelo governador Wellington Dias. O projeto entrará em vigor assim que for sancionado pelo governo.
Fonte: Assessoria Parlamentar / Weslley Paz