A Assembléia Legislativa realiza nessa sexta-feira (22), na cidade de Parnaíba, audiência pública para discutir dois temas que estão preocupando a categoria de pescadores em todo o Piauí. A primeira pauta diz respeito à instrução normativa baixada pelo ministro da pesca Marcelo Crivella (PRB), que impõe a cobrança do imposto sindical para a renovação da carteira de pescador profissional, documento que, entre outras funções, possibilita o pagamento de seguro defeso e outros benefícios junto à previdência social.
A preocupação das entidades representativas, se dá pela não fixação do valor do novo imposto, estando todas à mercê do que for estipulado pela Federeção dos Pescadores do Estado do Piauí. No Piauí estima-se que exista 35 mil pescadores. Na hipótese de cada um pagar R$ 30 por ano de imposto sindical, a arrecadação anual ultrapassaria a casa de R$ 1 milhão. A reclamação é que o imposto não teria amparo legal.
O novo imposto se configura na segunda taxa cobrada dos pescadores, que já pagam de R$ 8 a R$ 12 por mês de contribuição federativa. Do valor arrecadado, 12 por cento é direcionado à federação de pescadores de cada Estado.
Além desse tema, também será debatido o acordo de cooperação técnica firmado entre Ministério da Pesca e CNPA (Confederação Nacional de Pescadores e Aquicultores) obrigando que todas as entidades representativas se filiem à CNPA, sob pena de não ter acesso às superintendências federais.
A problemática já foi levada ao conhecimento do Ministério Público Federal. Propositor da audiência, o deputado Cícero Magalhães (PT) considera injusta a imposição de exigências que sacrifiquem os pescadores. “Essas novas medidas não ajudam em nada uma categoria tão sofrida, que já vive um mau momento por conta da seca” pontua o parlamentar.
Representantes de colônias, sindicatos e associações de pescadores de todo o Piauí confirmaram presença na audiência, que vai acontecer às 9 hs, no auditório da Prefeitura Municipal de Parnaíba, à rua Itaúna, 1434, bairro Pindorama, Parnaíba