Chegou à Câmara de Parnaíba o Projeto de Lei 3.533 de autoria do executivo municipal que extingue os anexos municipais e cria unidades escolares em Parnaíba. A pauta foi votada e aprovada em primeira votação.
Segundo a justificativa dada pela municipalidade para a matéria, os novos estabelecimentos educacionais funcionarão nos mesmos locais onde já existiam os anexos. O documento informa ainda que esta transformação fará com que as unidades escolares funcionem de forma autônoma e passem a ser beneficiadas com o recebimento de recursos federais.
Os anexos que serão transformados em unidades escolares são os seguintes: Cândido Athayde no bairro São Vicente de Paula; José Alexandre no bairro São José; Anexo Recreação Boa Esperança no bairro Boa Esperança; São José do Rebentão no Assentamento Lagoa do Prado; Tia Bita no Alto Santa Maria; Tia Bita II no bairro Rodoviária; e Anexo Tia Erinelda no Santa Luzia.
Ainda na sessão desta quinta-feira, dia 05, o Legislativo de Parnaíba enviou para as comissões o Projeto de Lei 3.532 de autoria da Prefeitura de Parnaíba que cria o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho que tem o dever de atuar na fiscalização das condições de trabalho e nas ações de avaliação e monitoramento do estado de saúde dos servidores e empregados públicos do Município.
“A entidade deverá ser formada por um(a) médico(a) do trabalho, um(a) enfermeiro(a) do trabalho e um educador(a) físico(a). Sendo estes funcionários efetivos do Município”, aponta o projeto de lei.
Fonte: Acom / CMP