O Governo do Estado publicou no Diário Oficial do último dia 27 um decreto (nº 14.875) declarando de utilidade pública, para fins de desapropriação, 49 imóveis localizados no entorno do aeroporto internacional de Parnaíba, na região Norte do Estado. De acordo com o superintendente do aeroporto de Parnaíba, José Ivan Magalhães, com a desapropriação, o Estado quer ampliar a área de segurança do terminal aeroportuário e evitar ocupações na área.
“Existem duas áreas, sendo uma da União, que está ocupada, e outra na lateral lateral. Essa última é que pertence a particulares e que está sendo desapropriada pelo Governo. Será feita uma área de escape e outra intervenção servirá especificamente para ampliar a área de segurança. No geral, o objetivo é ampliar a área de segurança”, explica o gestor, acrescentando que há um tráfego de aproximadamente três aeronaves de pequeno porte no Aeroporto diariamente.
Ao todo, a área desapropriada custará aos cofres públicos estaduais a quantia superior a R$ 1,5 milhão, a serem retirados da dotação própria do orçamento da Secretaria Estadual de Transportes.
O decreto traz ainda o nome dos proprietários dos imóveis desapropriados, bem como o tamanho, a localização da área e ainda o custo de cada imóvel. Pelo documento, o Governo do Piauí requer que seja declarada urgente a desapropriação para efeito de imissão provisória do Estado na posse das áreas a serem expropriadas.
De acordo com o decreto, a área desapropriada será cedida à União, que é quem controla as áreas localizadas no entorno dos aeroportos do país. Com o decreto, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) fica autorizada a adotar as providências necessárias para a efetivação das desapropriações de que trata o decreto, seja por via negociada com os proprietários ou judicialmente.
Fonte: portalodia