Dados levantados pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) ontem, 13 de junho, mostram que o Piauí deixou de arrecadar R$ 181,3 milhões por conta de desonerações advindas de leis de estímulo às exportações no Brasil. A perda refere-se somente ao ano de 2015, com isso, o indicativo é que o montante ao longo dos últimos anos seja ainda maior. No período, em todo o país, foram R$ 108 bilhões, sendo que destes R$ 27 bilhões seriam destinados aos municípios.
Os números referentes ao Piauí, mostram que os municípios poderiam estar com uma situação fiscal mais confortável, já que se não houvesse uma isenção tributária aos produtos exportados a arrecadação de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) teria sido maior e os gestores estaduais receberiam através do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), R$ 45,3 milhões a mais.
De acordo com o levantamento da CNM, o sistema de compensação das desonerações do ICMS tinha a intenção de não prejudicar as finanças municipais e estaduais. No entanto, a medida não foi capaz de sanar as perdas acumuladas ao longo dos anos pelos Entes subnacionais, correspondendo a menos de 11% das perdas.
Fonte: Meio Norte