A Receita Federal anunciou nesta quarta-feira (12) as novas diretrizes para a declaração do Imposto de Renda de 2025, referente aos rendimentos de 2024. O período para envio das declarações terá início em 17 de março e se estenderá até 30 de maio. Segundo projeções do órgão, aproximadamente 46,2 milhões de declarações deverão ser entregues em todo o Brasil, sendo cerca de 379 mil apenas no estado do Piauí.

A obrigatoriedade da declaração aplica-se a quem se enquadrar em determinadas condições, como ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888,00 ao longo de 2024, rendimentos isentos ou não tributáveis superiores a R$ 200 mil, ou ainda ter realizado operações de ganho de capital e venda de bens acima de R$ 40 mil. Além disso, aqueles que possuíam bens ou direitos avaliados em mais de R$ 800 mil até 31 de dezembro de 2024 também precisam declarar.

O contribuinte que não cumprir o prazo estará sujeito a uma multa, cujo valor mínimo é de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido. A Receita Federal também divulgou o cronograma de restituições, que será dividido em cinco lotes, começando em 30 de maio. Quem enviar a declaração mais cedo poderá receber a restituição antecipadamente, sendo que idosos, pessoas com deficiência, portadores de doenças graves e profissionais do magistério terão prioridade.

As datas dos lotes de restituição são as seguintes: o primeiro será pago em 30 de maio, seguido pelo segundo em 30 de junho, o terceiro em 31 de julho, o quarto em 29 de agosto e, por fim, o quinto e último lote será liberado em 30 de setembro.