maosanta1Eles começaram a existir em Parnaíba ainda no final dos anos 90, quando foi prefeito o ex-governador Zé Filho. De lá para cá os serviços de mototaxistas surgiram em outras cidades, com o reconhecimento da profissão através de leis específicas, até o surgimento da lei federal nº 12.009, de 29 de julho de 2009, que reconheceu nacionalmente a profissão.

Neste ínterim foram elaboradas na Câmara Municipal de Parnaíba várias leis, votadas e aprovadas, mas, sempre vetadas pelos prefeitos da época, principalmente na gestão do ex-prefeito José Hamilton.

Em outubro do ano passado, com a interferência do Ministério Público, foi finalmente enviada à Câmara mais uma lei, esta aprovada e que, enfim, foi sancionada nesta segunda feira (9), pelo prefeito Mão Santa, na presença do secretário de governo, Carlos Eduardo Pinheiro Araripe, e do presidente do Sindicado dos Mototaxistas de Parnaíba – SINPAR, Paulo Isidoro.

O próximo passo agora é padronizar os serviços em Parnaíba, para que cada profissional possa ter direito ao alvará que será fornecido pela prefeitura. Para isso, o mototaxista tem que ter no mínimo três anos de experiência como condutor e sua motocicleta deverá estar regularizada junto ao Detran-PI; possuir dois capacetes devidamente certificados com selo do Inmetro e colete.

 Moto, capacete e colete serão numerados para que a população possa identificar quem está autorizado a prestar o serviço. Será obrigatória a utilização de material descartável para uso do capacete, evitando assim qualquer tipo de contaminação e por fim, a apresentação de certidões negativas obtidas junto a justiça Militar, federal, estadual e eleitoral. Há um prazo de 15 meses para que todas essas providências sejam tomadas.

Fonte: PMP