Em reunião realizada esta semana entre a procuradoria jurídica da APPM e a diretoria da Eletrobrás, na sede da distribuidora de energia, ficou acertada a possibilidade de compensação de débitos dos municípios junto a Eletrobrás, via ações municipais, para aumentar e melhorar a rede, através da substituição de gambiarras e limpeza de áreas de linhas de transmissão.
Para tanto, os municípios deve adotar as seguintes providências:
– Elaborar projeto de local da obra;
– Elaborar orçamento de execução da obra;
– Enviar ofício à diretoria da Eletrobrás, solicitando a execução da obra pela distribuidora de energia. Se isso não for possível, os prefeitos devem manifestar a intenção de executá-la, através do próprio município, fazendo a devida compensação débito/valor da obra, na forma prevista na Resolução 414/2010 da ANEEL;
– Solicitar que a Eletrobrás se manifeste, oficialmente, sobre a possibilidade de execução da obra.
Para o presidente da APPM, Arinaldo Leal, “Esse é o primeiro passo para um grande avanço na qualidade dos serviços da distribuição de energia em todos os municípios. Graças a esse entendimento entre a APPM e a Eletrobrás, a população vai sair ganhando. Com esses projetos, os municípios podem até compensar os débitos junto a Eletrobrás”, conclui.
Fonte: APPM