Entrou em vigor nesta terça-feira (26) uma nova regra que promete acelerar a concessão do salário-maternidade no Brasil. A partir de agora, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terá prazo máximo de 30 dias para analisar e liberar o benefício às seguradas.

A medida foi estabelecida pela Lei nº 15.415/2026, publicada no Diário Oficial da União, e prevê ainda que, caso o prazo não seja cumprido, o pagamento deverá ser feito automaticamente, mesmo antes da análise definitiva do pedido.

Segundo a nova legislação, a concessão inicial será provisória. Após análise completa dos documentos e requisitos, o benefício poderá ser mantido definitivamente ou interrompido, caso seja constatado que a solicitante não atende aos critérios exigidos.

Outro ponto importante é que os valores pagos durante esse período não precisarão ser devolvidos pelas beneficiárias, exceto em situações de má-fé comprovada.

A mudança busca garantir mais rapidez no acesso ao benefício, considerado essencial para muitas famílias durante o período de afastamento após o nascimento ou adoção de uma criança.