A comercialização de agrotóxicos, componentes e produtos similares no Piauí passa a contar com um sistema de controle muito mais rigoroso. Uma portaria publicada pela Agência de Defesa Agropecuária do Piauí (ADAPI) tornou obrigatório o registro eletrônico de estoque por meio do Sistema Integrado de Defesa Agropecuária do Piauí (SIDAPI).

A medida, que entrou em vigor no dia 1º de junho, surge em um contexto de alerta no Estado. O cerco do governo aos defensivos agrícolas foi intensificado após episódios graves de envenenamento, incluindo o homicídio em massa de uma família no ano passado e, recentemente, a prisão de um comerciante em Parnaíba que vendia substâncias proibidas e altamente danosas à sociedade e aos animais.

O principal objetivo da ADAPI com o novo sistema é garantir a rastreabilidade total dos produtos. Na prática, a agência conseguirá monitorar a origem e o destino exato de cada lote, assegurando que as substâncias sejam aplicadas na cultura correta e na quantidade adequada, sempre respeitando o receituário agronômico obtido pelo produtor no momento da compra.

Além de combater o mercado ilegal, a medida foca na saúde humana e ambiental. O receituário detalha o uso correto e os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) necessários para evitar a contaminação do meio ambiente e a intoxicação dos trabalhadores rurais.

Com a nova regra, os estabelecimentos autorizados devem informar eletronicamente todas as movimentações de entrada e saída. As empresas revendedoras têm um prazo de 30 dias, a partir da publicação da portaria, para se adaptarem e obterem acesso ao sistema.

Devem ser obrigatoriamente digitalizados dados como:

  • Nome comercial do produto;

  • Número do lote e prazo de validade;

  • Quantidade e unidade de medida;

  • Informações da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Atenção, produtor: Sem o cadastro na ADAPI, a compra online não será liberada pelo sistema das lojas. Quem ainda não está regularizado deve procurar a agência portando documentos básicos, como CPF e o documento da terra.

Muitos produtores piauienses já possuem cadastro na ADAPI devido ao manejo de gado ou da parte vegetal, mas o registro para a compra de agrotóxicos não era obrigatório até então. A agência reforça que o intuito não é puramente punitivo, mas sim focado na educação sanitária.

A orientação é clara: o produtor nunca deve adquirir insumos em lojas não cadastradas. Durante as inspeções nas propriedades rurais, os fiscais passarão a exigir estritamente o receituário agronômico e a nota fiscal do produto. A ausência desses documentos comprovará a aquisição irregular, sujeitando o infrator às sanções legais.

Com o controle digital, o governo do Estado e a ADAPI esperam mitigar os riscos associados ao uso aleatório de substâncias perigosas (como o terbufós e outros defensivos), promovendo um ambiente seguro para produtores, consumidores e a biodiversidade local.

Reportagem  – Pablo Portugal