A Lei da Transparência é respeitada por apenas três prefeituras no Piauí. A legislação tem por finalidade garantir o acesso do cidadão aos dados dos órgãos públicos e facilitar a fiscalização sobre o uso do dinheiro público. A lei obriga os órgãos públicos, em todas as esferas, a colocar suas informações financeiras na internet.
Até o dia 27, só os municípios com mais de 50 mil habitantes estão obrigados a cumprir a determinação. A partir do dia 28, todos os municípios do Estado terão de colocar suas informações na rede. Fora Teresina, apenas Piripiri e Parnaíba disponibilizam informações na internet.
Além dessas cidades, apenas os municípios de Picos e Floriano também tem mais de 50 mil habitantes no Estado, segundo dados do Censo 2010 do IBGE.
Os municípios que não se adequarem ao que determina a legislação poderão perder recursos oriundos da de transferências voluntárias e verbas de programas federais. Os dados divulgados no Portal da Transparência devem estar acessíveis para qualquer cidadão.
Com informações do 180 Graus