Parnaíba recebe nesta quinta-feira (9) R$ 7.877.028,46 referentes ao repasse adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor coloca o município como o segundo maior beneficiado no Piauí, atrás apenas de Teresina.

O crédito faz parte de uma transferência extra destinada às prefeituras brasileiras no mês de julho. No Piauí, os 224 municípios devem receber juntos R$ 263,4 milhões. Em todo o país, o adicional soma cerca de R$ 9,95 bilhões.

Diferente das cotas regulares, o repasse de julho é um recurso complementar, previsto na Emenda Constitucional nº 84/2014. O cálculo considera a arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados entre julho de 2025 e junho de 2026.

Para Parnaíba, o valor chega em um período tradicionalmente mais apertado para as finanças municipais, já que julho costuma registrar redução nas transferências regulares do FPM. O adicional pode contribuir para a manutenção de serviços públicos, pagamentos e outras despesas da administração, respeitadas as vinculações constitucionais para áreas como saúde e educação.

Embora não haja desconto direto para o Fundeb sobre esse 1% adicional, os municípios continuam obrigados a cumprir os percentuais mínimos de investimento previstos na Constituição. A Confederação Nacional de Municípios destaca que o recurso extra foi criado justamente para amenizar a sazonalidade das receitas municipais no segundo semestre. (CNM)