O Governo do Piauí instituiu o Programa Estadual de Inclusão Digital da Pessoa Idosa, com o objetivo de ampliar o acesso de cidadãos com 60 anos ou mais às tecnologias digitais. A medida foi oficializada por meio da Lei nº 9.014/2026, publicada no Diário Oficial do Estado na última quinta-feira (25).

A iniciativa visa promover a autonomia e a inclusão social desse público, além de facilitar o acesso a serviços públicos e privados disponíveis em plataformas digitais. A coordenação do programa ficará sob a responsabilidade da Secretaria de Inteligência Artificial, Economia Digital, Ciência, Tecnologia e Inovação (SIA), que poderá atuar em conjunto com outros órgãos estaduais.

De acordo com a nova legislação, o programa prevê de forma gratuita:

  • Cursos de iniciação digital (uso básico de celulares, computadores e aplicativos);

  • Orientações para navegação segura na internet;

  • Incentivo ao acesso a serviços digitais nas áreas de saúde, transporte, finanças, cultura e lazer.

Para ampliar o alcance das atividades, o Poder Executivo está autorizado a firmar convênios e parcerias com instituições de ensino superior, escolas técnicas, organizações sociais e empresas privadas. As ações devem ser desenvolvidas nesses locais, bem como em centros de convivência.

O programa é voltado exclusivamente para pessoas a partir dos 60 anos. Embora a lei já esteja em vigor, o calendário de execução das atividades e os procedimentos para inscrição ainda dependem de regulamentação pelo Governo do Estado, que deve divulgá-los em breve.