O Piauí é um dos cinco Estados que precisam desativar unidades de internação de adolescentes em conflito com a lei. A recomendação foi feita pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aos governadores após visitar os sistemas socioeducativos estaduais de todo o país em 2012 pela segunda fase do Programa Justiça ao Jovem. Além do Piauí, os governos do Distrito Federal, do Amapá, da Bahia e do Espírito Santo devem cumprir a recomendação.
Na época da visita, as juízas auxiliares da Presidência Cristiana Cordeiro e Joelci Diniz encontraram superlotação e insalubridade em várias das 59 unidades visitadas.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece 45 dias como o prazo máximo para a reclusão dos adolescentes em conflito com a lei até que seja proferida sentença. No entanto, no Centro de Educação de Internação Provisória de Teresina (Ceip), há jovens detidos por período superior ao estabelecido pela legislação.
Segundo o relatório do CNJ, o “péssimo estado físico” justifica a desativação do Centro Educacional de Internação Provisória. “Os alojamentos estão situados em local escuro, sujo, insalubre e sem condições de habitabilidade”, relataram as magistradas.
Durante a visita, ficou constatado que alguns jovens passam o dia trancados em alojamentos fechados. Alguns internos denunciaram às juízas que são agredidos pelos funcionários da casa.
As juízas auxiliares do CNJ que estiveram no Piauí no ano passado, constataram que pouca coisa mudou desde a primeira visita do Conselho, em 2010. A unidade tem capacidade para 24 adolescentes. No momento da visita, operava quase na capacidade, com um total de 23 jovens.
O estabelecimento recebe adolescentes de todo o Estado. As instalações, no entanto, se encontravam em mau estado de conservação: os alojamentos são escuros, as paredes estão pichadas e há problemas com a limpeza das alas.
Fonte: Meio Norte