A Câmara dos Deputados aprovou com urgência o Projeto de Lei 2749/2023, proposto pelo deputado Florentino Neto (PT/PI), que estabelece prioridade na tramitação de processos judiciais envolvendo pessoas com deficiência, doenças graves, crônicas e degenerativas. O projeto visa garantir que esses casos sejam tratados de forma mais rápida no sistema judicial. A aprovação reflete o compromisso da Câmara em fortalecer os direitos das pessoas com deficiência, proporcionando-lhes igualdade de oportunidades e acesso mais fácil à justiça. O deputado Florentino Neto destaca que a inclusão e proteção das pessoas com deficiência são fundamentais para uma sociedade mais igualitária e acessível. “As pessoas com deficiência muitas vezes enfrentam muitas dificuldades para exercerem plenamente seus direitos. Por isso, toda política de inclusão é mais um passo para garantir que esses indivíduos sejam protegidos em todas as esferas da sociedade e tenham igualdade de oportunidades”, ressalta o parlamentar.