O reajuste tarifário 2018 nas contas de água do interior do Piauí foi suspenso temporariamente pela Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados (Agrespi). A decisão foi divulgada no Diário Oficial (DOE) da última sexta-feira (20/07). Segundo o órgão, os documentos apresentados pela Agespisa são insuficientes para determinar o reajuste proposto, cujo valor não foi apresentado no DOE.

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Em 28 de maio, a Agespisa protocolou o pedido de reajuste tarifário, que seria aplicado à população a partir de 01 de julho até 30 de junho de 2019. Uma nota técnica foi entregue, explicando os motivos para o aumento, mas a Agrespi a considerou incompleta. Segundo o documento, a estatal entregou:

  1. Planilha de cálculo da proposta de reajuste tarifário do interior do Estado do Piauí;
  2. O quadro resumo de despesas não administráveis e receitas do interior do Estado;
  3. O Volume faturado no interior do Estado no período de referência;
  4. Tabela de tarifa por faixa de consumo em vigor;
  5. Tabela de tarifa por faixa de consumo;
  6. Tabela de preços e serviços.

A Agrespi explica que o cálculo que contempla a proposta deveria considerar dois fatores expressos na decisão: a ampliação do acesso dos cidadãos e localidades de baixa renda aos serviços e a geração dos recursos necessários aos investimentos. ” Com efeito, o cálculo proposto não permite que se identifique tais objetivos como contemplados na proposta”, disse.

Ainda de acordo com a empresa, não houve proposta clara de subsídios para atendimento de usuários, cuja atual situação se mostraria deficitária e o reajuste deveria cobri-lo. Além disso, a Agrespi, enquanto órgão fiscalizador, explica que a função dela é incentivar os investimentos e propiciar a das tarifas justas aos usuários do serviço de água e esgoto no Piauí.

Com a tarifa suspensa, a Agespisa deve entregar uma revisão do estudo, incluindo as recomendações da Agrespi.

Segundo a Agespisa, a ação é normal e a analise do processo é esperada. “Todas as agências fazem isso ao analisar reajuste tarifário de serviços públicos”, declarou.

Fonte: OitoMeia