O STF (Supremo Tribunal Federal) discute nesta quarta-feira (2) uma ação contra o ProUni (Universidade para Todos). O programa do governo federal concede bolsas de estudos em universidades privadas a alunos que tenham cursado o ensino médio completo em escolas públicas ou como bolsistas de escolas particulares. Há cotas para negros, indígenas e portadores de necessidades especiais.
A ação foi ajuizada pela Confenen (Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino) em 2004, e começou a ser julgada em abril de 2008. O relator, ministro Carlos Ayres Britto, votou pela constitucionalidade do programa na época.
— Essa é uma técnica de compensação jurídica, uma forma de quebrar a hegemonia e colocar a sociedade nos eixos em condição de horizontalidade.
Após o voto do relator, o ministro Joaquim Barbosa antecipou pedido de vista. A Confenen alega que a Medida Provisória que criou o programa não atendia aos “requisitos de relevância e urgência” para esse tipo de instrumento.
Além disso, o ProUni violaria os princípios constitucionais de isonomia e de não discriminação, um questionamento semelhante ao feito na ação recente sobre adoção de cotas em vestibulares de universidades públicas.
Por fim, a confederação acusa o programa de forçar as entidades sem fins lucrativos a participar, sem receber contrapartida ao conceder bolsas.
Cotas raciais
O STF julgou outro caso que envolve as políticas educacionais do País na semana passada. Por unanimidade, o plenário aprovou a constitucionalidade das políticas de cotas raciais nas universidades públicas. Em seu voto, Lewandowski ressaltou que o sistema tem de ter caráter transitório. Ou seja, durar o tempo necessário para que distorções sejam corrigidas.
A análise sobre a reserva de vagas para negros foi feita a partir de uma ação movida pelo DEM, que questionava a adoção de cotas raciais na UnB (Universidade de Brasília) desde 2004.
Confusão
Durante o julgamento, um grupo de índios tumultuou a sessão, tentando destacar a necessidade de se discutir as cotas também para os indígenas. Após serem repreendidos pelo presidente, Carlos Pankararu, da tribo Pankararu, e Araju Sepeti, da tribo Guarani, foram carregados do plenário pelos seguranças.
Os seguranças os soltaram a alguns metros de distância do STF. Já do lado de fora, Pankararu explicou o motivo da manifestação.
— Estão excluindo a gente, queremos igualdade para todos, não só para os negros. Queremos a presença de índios nas cotas das faculdades também e por isso fomos expulsos.
Fonte: R7