O senador Wellington Dias (PT-PI) defendeu as mudanças no pacto federativo reivindicadas pelos municípios e pediu empenho do Congresso na aprovação de leis que aumentem a justiça na divisão de recursos entre os entes federados. O parlamentar considera que o aumento no Fundo de Participação dos Municípios é um dos temas que merece discussão.
Wellington disse ainda que com um aumento de apenas um ponto percentual no Fundo de Participação dos Municípios aumenta-se, de forma descentralizada, a capacidade de investimento desses entes da Federação. Ele lembrou que a proposta inicial dos municípios era de um aumento de dois pontos percentuais.
“Então, eu creio que é uma pauta corretíssima”, afirmou, defendendo as reivindicações dos prefeitos piauienses que estiveram na semana passada em Brasília, durante a XV Marcha dos Prefeitos.
Os senadores Wellington Dias e João Vicente Claudino (PTB-PI), coordenador da bancada, e os deputados federais Assis Carvalho (PT), Osmar Júnior (PCdoB), Júlio César (PSD), Jesus Rodrigues (PT), Marcelo Castro (PMDB), Marllos Sampaio (PMDB), Paes Landim (PTB) e Hugo Napoleão (PSD) também participaram do encontro com os prefeitos, juntamente com o presidente da Associação Piauienses de Municípios (APPM), Francisco Macedo.
Dias apontou como positivas para os municípios a aprovação da Resolução nº 72, que muda as regras do ICMS no comércio eletrônico de forma a favorecer os estados compradores, e a extensão do programa Minha Casa Minha Vida aos municípios com menos de 50 mil habitantes. Para aprofundar esse processo, o senador defendeu também a discussão de uma reforma na distribuição dos recursos do Fundeb e a votação, pela Câmara, da regulamentação da distribuição dos royalties do petróleo.
Ele lembrou ainda que a aprovação do seu projeto no Senado que trata dos royalties do pré-sal só foi possível porque a presidente Dilma abriu concessão de parte dos recursos da União.
Em vez dos 30% dos recursos dos royalties, ficou com 20%. E nas participações especiais, o que era 50% ficou acertado em 46%. “Como se vê, esse é um tema que não tem nada a ver com partidos políticos e longe da disputa entre governo e oposição, trata-se de um tema tipicamente federativo e que interessa a todo o povo brasileiro”.
Meio Norte