O PERVERSO E VORAZ SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO – BREVE ENFOQUE.

O Presidente Lula, nas promessas de campanha eleitoral prometeu aos brasileiros, que na sua gestão combateria o sistema perverso de cobrança do impostos e que promoveria em seis meses, ampla reforma tributária.

O resultado foi desalentador. Enviou ao Congresso um tímido projeto de reforma tributária, que restou descaracterizado por comprovado desinteresse do Executivo. No final, o que era ruim ficou pior, sobretudo pela confusão criada com o novo  ICMS.

Na campanha eleitoral da Sra. Dilma as promessas se repetiram. Até o momento, não se conhece nenhuma iniciativa concreto acerca do que foi prometido. O economista MAÍLSON DA NÓBREGA, em recente matéria publicada na revista VEJA afirmou:

“O Brasil tem um confuso, complexo e ineficiente sistema tributário. Nessa área , o Doing Business 2011 do Banco Mundial nos classifica na 152ª posição entre 183 países. Aqui, uma empresa consome 2.600 horas por ano para pagar tributos, muito mais do que nos outros membros dos Brics: Rússia (320), Índia (258) e China (398)”. E acresce o comentarista:

“Perdemos para quase todos os maiores países latino-americanos: Argentina (453), Chile (316), Colômbia (208), México (404) e Peru (380) Na classificação regional nossa posição só é melhor à da caótica Venezuela (178ª) e da pobre Bolívia (177ª)”.

A Constituição de 1988 atribuiu autonomia aos Estados para legislar sobre o ICMS e a partir daí se instalou verdadeiro caos. Existe atualmente verdadeira guerra fiscal entre os Estados, alguns, promovem benefícios fiscais para importações por seus portos, resultando do fato perversos efeitos econômicos.

A desordem ganhou corpo com a substituição tributária do IMCS, em que o tributo é arrecadado na origem da cadeia produtiva. Os efeitos são vistos de modo clarividente a começar pelo excessivo número de demandas em tramitação na Justiça, onde Estados brigam contra Estados e empresas questionam judicialmente os incentivos para importar, resultando de tudo a certeza de um sistema tributário perverso e desorganizado.